Cadastro de Inadimplentes será criado em Porto Alegre

Movimentação de Plenário. Na foto, o vereador João Carlos Nedel.

A Câmara Municipal aprovou, com 28 votos, a criação de um Cadastro de Inadimplentes do Município de Porto Alegre – CADIN/POA – na sessão plenária do dia 27 de junho. Conforme exposto na proposta, serão incluídas no CADIN pessoas físicas ou jurídicas que estiverem em débito com a Prefeitura, seja pelo não pagamento de dívidas ou pela falta e/ou omissão de prestação de contas. O Objetivo é evitar que pessoas ou entidades em situação de inadimplência firmem convênios ou recebam benefícios financeiros e fiscais da Administração Municipal.

Foram colocadas sete emendas ao Projeto, das quais, cinco foram aprovadas, incluindo, no texto original, as seguintes medidas: o devedor deverá ser comunicado sobre a possibilidade de ser incluído no CADIN e a inclusão só poderá ser realizada 75 dias após o envio da notificação; pessoas físicas ou jurídicas que  estiverem com ação na Justiça para discutir o débito ou que já tenham entregado a prestação de contas, mesmo que ela não tenha sido analisada pela Prefeitura, não poderão ser cadastradas no CADIN; também serão penalizados dirigentes de órgãos ou entidades, que não atualizarem a prestação de contas; a obrigatoriedade de acrescentar informações sobre a identificação do devedor, data de inclusão do cadastro e órgão pelo qual foi cadastrado, além de estipular um prazo de até cinco dias úteis para que a Prefeitura exclua a inscrição no Cadastro, após ser regularizada a pendência financeira.

O Vereador João Carlos Nedel apoiou a iniciativa da Prefeitura e votou favorável ao Projeto por considerar que a inclusão no CADIN poderá acelerar a quitação dos débitos. “O Município já vem implementando ações efetivas para recuperar débitos, como a inclusão dos devedores de IPTU no SPC Brasil e a criação do Refis do ISSQN. A Fazenda Municipal sempre tenta negociar e parcelar as dívidas de forma amigável e ter o próprio cadastro de inadimplentes irá abrir mais uma porta de diálogo entre os devedores a o Município”, defendeu Nedel. Agora o projeto vai para sanção ou veto do Prefeito Nelson Marchezan.

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Câmara aprova modificações no ISSQN

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou novas regras para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na sessão ordinária do dia 20 de junho. As alterações foram feitas para adequar Porto Alegre à legislação nacional (N0 157/2016), revogando benefícios fiscais considerados ilegais pelo artigo 8º-A da Lei Complementar Nacional nº 116, de 2003. Com a aprovação do projeto, ficou estabelecido que a taxa mínima cobrada sobre serviços em Porto Alegre será de 2% e a máxima de 5%.

A proposta também retira a exigência da certificação para a concessão de benefício fiscal, possibilita a baixa de ofício da inscrição de contribuinte que deixou de entregar a declaração mensal e não realizou qualquer recolhimento do imposto no período de três anos ininterruptos e permite a notificação por meio eletrônico. Além de esclarecer quais são os serviços suscetíveis de tributação e suas alíquotas.

No texto do projeto ainda fica estabelecido dois setores que não serão tributados: a construção civil pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e o transporte público. Foram apresentadas quatro emendas pelos vereadores, sendo aprovada, somente, a que estabelece que seja cobrado um valor fixo para os profissionais liberais habilitados.

O Vereador João Carlos Nedel votou favorável ao projeto, pois considerava necessária a adequação à legislação nacional. “A Prefeitura poderia ser punida e o Prefeito ser acusado de improbidade administrativa se o ISSQN não fosse atualizado. Além disso, a aprovação irá melhorar a arrecadação do Município, que ainda possui pouca receita própria. No ano passado, foram recolhidos R$ 876 milhões com o ISSQN e, em 2018, a expectativa é que a arrecadação aumente, melhorando a situação financeira do Município”, explicou.

A Tristeza e seus portais: Paisagens, pôr-do-sol e prainhas no final das ruas

Por Marcelo Allet*

Fig 1: simulação eletrônica do projeto elaborado pelo escritório K+S Arquitetos Associados, por encomenda da clínica PRONTOSUL. Fig. 2: Pôr – do-sol no local.

A tristeza de que estamos falando não é aquela da alma, bem como os portais não são aqueles da internet. Nossa Tristeza aqui é aquela que dá nome ao bairro da Zona Sul de Porto Alegre e o portal é aquele que nos remete a uma outra dimensão… a um lugar diferente… e até mesmo a um outro tempo…

Pois é, recentemente a mídia local noticiou a feliz iniciativa de uma clínica médica do bairro Tristeza que, ao literalmente “ativar” um destes portais, nos fez lembrar que Porto Alegre tem destas coisas: na porção sul do seu território, uma ambiência balneária ainda bucólica e, no final de algumas de suas ruas, prainhas e paisagens aquáticas transfiguradas por um pôr-do-sol de rara beleza cênica, por vezes até de aspecto fantasmagórico. O portal “ativado” foi um pequeno espaço público – até então esquecido – no final da Rua Armando Barbedo, mas que conta, agora, com condições bastante satisfatórias de utilização.

Curioso, e hoje atuando sob empréstimo do Executivo Municipal junto ao Gabinete do Vereador João Carlos Nedel – presidente de uma “Frente Parlamentar de Turismo” (FRENTUR) aqui da nossa Câmara de Vereadores – fui visitar o portal a convite e na companhia do novo chefe.

 

Ali parado olhando o Guaíba, o barulho das águas lambendo a sua pequena prainha acabou por me remeter não apenas a uma experiência agradável mas, justamente por conta desta, a algumas lembranças e reflexões que me parecem oportunas de aqui se compartilhar.

 

Imagem de satélite do bairro Tristeza e redondezas com o registro em amarelo da nove ruas sistematizadas pelo GT ORLA em 2005 como “Projeto “Portais do Guaíba”.

Lembrei da ex-chefe e hoje grande amiga, Arquiteta Ligia Klein Ebessem, que ainda em 2005, na condição de coordenadora do Grupo de Trabalho da Orla (GT ORLA) da extinta Secretaria do Planejamento Municipal (SPM/PMPA), identificou a vocação de “portal”, de lazer e de turismo desta e de outras oito ruas do bairro Tristeza.

Imagem atual dos dois Portais executados pela PMPA/SMURB/GT ORLA com a parceria da Construtora R Correa.

Estimulado, aquele grupo de arquitetos, engenheiros, biólogos e geógrafos, todos servidores  municipais, sistematizou e batizou tais potencialidades de “Projeto Portais do Guaíba” e – naquela época com a colaboração de parceiros privados – chegamos a executar dois portais: um na Rua Otto Niemeyer e outro na Rua Mario Totta. Hoje meio desativados, mas ainda portais.

No final da Rua Augusta Link, ontem e hoje, a curiosa formação rochosa que da nome ao bairro Pedra Redonda, entre os bairros Tristeza e Ipanema.

A partir daí, lembrei, por fim, que havia atuado ali o conceito essencial de “espaço-tempo”, aquele binômio que entrelaça História e Geografia e tudo muda. Fui remetido então para a Zona Sul da primeira metade do século XX, nas praias da Pedra Redonda, do Ipanema e de tantas outras dos bairros vizinhos do – então mais alegre – bairro Tristeza.

Famílias tomando banho nas praias da Zona Sul de porto Alegre na primeira metade do século XX (foto: https://pt.slideshare.net/emefvmc/guaba-um-falso-rio-conta-a-histria-da-cidade).

Lembrei da beira de praia do bairro Ipanema, que até a década de 1980 protagonizou eventos memoráveis como o Hollywood Vela… e também de algum porto-alegrense dizendo cheio de um orgulho saudoso: “eu tomei banho no Guaíba quando era criança”; muito provavelmente na Praia do Cachimbo ou na Prainha da Pedra Redonda; naquela época, balneários requintados e graciosos da Porto Alegre de então.

Praia de Ipanema, na década de 1970.

Ainda ali parado olhando o Guaíba, percebi o quanto, com o tempo, fomos perdendo de convívio e interação prazerosa com os espaços de orla da nossa Cidade, sobretudo os da Tristeza, os da Pedra Redonda e os do Ipanema. Fui então remetido de volta ao presente e vieram as reflexões:

 

Indicação sobre imagem de satélite de diversos outros espaços de orla na Zona Sul de Porto Alegre com potencial de Portais.

A primeira foi sobre a quantidade de outros espaços de orla que existem na Zona Sul – também portais em potencial – e sobre como seria proveitoso ativá-los de forma mais sistemática; afinal, além de oportunidades, hoje desperdiçadas de lazer e recreação para todo e qualquer porto-alegrense, estes espaços também são – a partir de pequenos e bem pensados investimentos – oportunidades de atratividade turística, de espaços públicos qualificados, de apropriação cotidiana (e daí segurança pública), bem como, oportunidades para a criação – via turismo, comércio e serviços – de mais emprego e renda para a população local.

Condição atual de relativo abandono (30/05/2018) dos finais de rua integrantes do Projeto Portais do Guaíba. Fotografia das ruas Padre João Batista Réus, Mário Totta e Otto Niemeyer.

A segunda reflexão foi sobre o por que (?) aqueles dois portais que o GT ORLA há algum tempo executou, se encontram hoje “meio desativados”(?); sobre como evitar que isto também aconteça com este portal da Barbedo agora ativado (?); a reflexão sobre como evitar que se repita, ao que parece, o gradual declínio da apropriação mais intensa, cotidiana e duradoura por parte dos usuários que de início o acolhem (?); enfim, a reflexão sobre que “ingredientes” estariam faltando no conceito e no atual modelo espacial destas intervenções (?) para que evitemos o esvaziamento de uso e, daí, a insegurança, o vandalismo e, novamente, o desperdício das oportunidades que representam.

Finalmente, a terceira reflexão foi sobre a saudável, legítima e oportuna orientação do presidente da FRENTUR para uma atuação mais efetiva do seu gabinete no sentido da verificação destes ingredientes e como operacionalizá-los. Tarefa sobre a qual esta sua assessoria técnica, bem como parte dos colegas da sua equipe já estão debruçadas, no intuito de avançarmos para conceitos e modelos de intervenção espacial mais eficazes.

As principais componentes do Imaginário Social Urbano dos bairros ribeirinhos da Zona Sul de Porto Alegre: à direita, o trem que levava os porto-alegrenses dos bairros mais centrais para as praias da Pedra Redonda, passando pela “Estação da Tristeza”. Atualmente um grupo de moradores vem tentando restaurar a sua locomotiva para instalá-la como um monumento na Praça Comendador Souza Gomes, de localização central e bastante valorizada no bairro. Á direita, de cima para baixo, o Clube Mil e Uma Noites, amigas na beira praia e crianças interagindo com as águas do Guaíba.

 

Como arquiteto a serviço da Cidade e porto-alegrense, que escolheu há 20 anos o bairro Tristeza para viver, me atrevo a dizer que existe aqui um imaginário de valorização e resgate do prazer urbano cotidiano que experimentaram os nossos longínquos vizinhos da Zona Sul da primeira metade do século XX. Claro está que este resgate passa pela despoluição do Guaíba, o que gradualmente vem, ainda que lentamente, evoluindo, nos últimos anos.

Bem: quanto ao turismo, vale lembrar que a atratividade turística de uma cidade reside na alma da sua gente… alma que se reproduz no tempo e se materializada nos seus espaços urbanos. A inauguração recente deste novo “Portal da Barbedo” parece indicar que há, literalmente, “espaço” para avançarmos ainda mais neste sentido.

Em nome do seu presidente, portanto, a FRENTUR parabeniza e agradece ao Centro Médico PRONTOSUL por nos lembrar disto.

 

 

*Arquiteto, Esp.Planejamento Urbano e Regional PROPUR – UFRGS
Assessor Técnico do Gabinete do Ver. João Carlos Nedel

 

 

Prodetur + Turismo pretende fomentar o Turismo no Estado

O Presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Câmara Municipal (FRENTUR), o Vereador João Carlos Nedel, participou da apresentação do Prodetur + Turismo no Palácio Piratini. O programa é desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento e melhorar a estrutura dos destinos turísticos brasileiros. Para isso, serão disponibilizados R$ 5 bilhões para financiar projetos públicos ou da iniciativa privada que promovam o Turismo, como obras de infraestrutura básica ou turística, construção, reforma ou ampliação de empreendimentos, compra de equipamentos e treinamentos.

Representantes do Projeto percorrerão os estados para oferecer consultoria técnica a empresas, empresários individuais, entidades, associações e municípios gaúchos, através do Prodetur itinerante. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a receber a iniciativa que explicou os requisitos para receber a linha de crédito do BNDES. O primeiro passo é constar no Mapa do Turismo Nacional e adquirir o Selo+Turismo do Ministério, que identificará os planos que serão analisados e considerados prioritários.

De acordo com o Vereador Nedel, o Prodetur + Turismo ajudará os Municípios a melhorar o espaço e o atendimento oferecido aos turistas. “Investir no Turismo, é investir em longo prazo. Com projetos que melhorem a estrutura e os serviços que são oferecidos aos turistas, o resultado será a geração de renda e emprego”, explicou.

Propostas da Aliança para Inovação são apresentadas na Câmara

Promover o desenvolvimento de Porto Alegre através da inovação foi o tema da reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR) da Câmara Municipal no dia 05 de junho. Os representantes da Aliança para Inovação participaram do encontro e apresentaram as diretrizes do projeto criado em abril e que reúne as três principais universidades do Estado: UFRGS, PUCRS e UNISINOS.

O superintendente de Desenvolvimento e Inovação da Pucrs, Dr. Jorge Audy, explicou que, desde a década de 1990, Porto Alegre busca desenvolver projetos sobre o assunto como o Porto Alegre Tecnópole em 1995 e o InovaPoa, em 2013. Citando os modelos desenvolvidos em Barcelona, Medellín e em Florianópolis, Audy afirmou que, unindo esforços de diversas instituições e com um trabalho a longo prazo, é possível tornar a Capital mais moderna. “A missão da Aliança é cooperar para transformar conhecimento em desenvolvimento”.

O próximo passo do grupo é formar um Pacto para a Inovação. Para isso, serão realizadas reuniões mensais, coordenadas pelo Diretor da Escola de Engenharia da UFRGS, Luiz Carlos Pinto da Silva, e ações preparatórias como um encontro sobre inovação em julho com a participação do espanhol Josep Piquè, que é presidente da Associação Internacional de Parques Científicos e Tecnológicos (IASP).

A Coordenadoria de Inovação da Prefeitura, antigo InovaPoa, participa da Aliança, disponibilizando recursos humanos para auxiliar no desenvolvimento das ações do grupo. Além disso, o coordenador Roberto Astor Moschetta mencionou que a Prefeitura pretende implementar um prêmio de incentivo à Inovação e solicitou a ajuda da Câmara para a concepção do projeto.

Durante o encontro, o Vereador João Carlos Nedel, Presidente da Cefor ressaltou a importância de falar sobre Inovação na Câmara de Vereadores e afirmou que a Comissão pode auxiliar na elaboração do Prêmio. Nedel também falou sobre o Cluster da Saúde que está sendo desenvolvido na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e pretende modernizar o atendimento e os procedimentos oferecidos em Porto Alegre.

Para continuar os debates sobre inovação, a Cefor tentará marcar uma reunião com Josep Piqué em julho, quando ele virá à porto Alegre para participar do evento organizado pela Aliança.

Contas da Prefeitura melhoram no primeiro quadrimestre de 2018

A Prefeitura Municipal teve uma redução de 2,37% nas despesas e um acréscimo de 5,11% nas receitas próprias de janeiro a abril de 2018 em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, em audiência pública realizada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da Câmara (Cefor), Presidida pelo Vereador João Carlos Nedel.

O aumento nas receitas próprias ocorreu com a melhora na arrecadação dos impostos municipais, como ITBI, ISS e IPTU. Já os repasses do Estado, através ICMS, e da União, com o SUS, diminuíram nesse período. A previsão da Fazenda é que os números do próximo quadrimestre sejam prejudicados com a greve dos caminhoneiros, pois se estima que haja um prejuízo de R$ 50 milhões ao Município.

O secretário destacou que os principais gastos da Prefeitura são com o funcionalismo público e com a Previdência Municipal, que será tema de uma audiência, na Cefor, no dia 19 de junho. A Previdência Municipal possui dois regimes: o de Capitalização (criado em 2001) que teve um superávit de R$ 165 milhões e o de Repartição Simples que contempla os servidores admitidos até 2001 e teve um déficit de R$ 256 milhões.

De acordo com Busatto, a tendência é que o déficit aumente porque há muitos servidores se aposentando e o regime não possui recursos para quitar as pensões. Para reverter essa situação, a Prefeitura enviou, à Câmara, projetos de lei para alterar as regras da aposentadoria municipal com a intenção de diminuir o ônus causado à Administração.

As despesas com gastos de pessoal diminuíram de R$ R$ 1,051 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2017, para R$ 961.206 milhões, em 2018. Mesmo assim, o Município compromete 50,29% da receita corrente líquida com esses custos, próximo do limite prudencial de 51,3% imposto pela Secretaria do Tesouro Nacional, que é o órgão normatizador das secretarias da Fazenda. Busatto ainda explicou que se fossem acrescentados os servidores da Carris, Procempa, EPTC, terceirizadas e creches conveniadas, o número seria de 66%.

O Vereador Nedel disse que, apesar do bom resultado desses primeiros meses, se não forem feitos fortes ajustes, a projeção da Fazenda é que Porto Alegre tenha um déficit de R$ 708 milhões em 2018. “A Prefeitura enviou uma série de projetos de lei para tentar melhorar o quadro econômico. Precisamos de estratégias para aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Estamos em um período de recessão, de ajustes de contas e temos que ter sabedoria para analisar todas as partes dos projetos”. Nedel aproveitou para pedir ao Executivo que coloquem como prioridade a ampliação da Avenida Ernesto Neugebauer para tornar viável a duplicação da Avenida A.J. Renner. “A obra na A.J. Renner é uma contrapartida da OAS no entorno da Arena e só poderá ser feita se a Ernesto Neugebauer for ampliada. Precisamos dessas duas avenidas alargadas para melhorar o trânsito nas vias de acesso à Capital”, defendeu.

Onze ruas são denominadas no bairro Farrapos

Onze ruas e uma praça do Loteamento Tresmaiense, no bairro Farrapos, foram denominadas no dia 12 de maio. Os logradouros, que estavam cadastrados na Prefeitura Municipal como 2.007, 2.008, 2.009, e etc., foram nomeados e passarão a constar nos mapas e registros da Cidade.

Dessa forma, conforme o Vereador João Carlos Nedel, autor dos projetos de lei, os moradores terão mais acesso aos serviços básicos e terão endereço próprio. “Agora eles poderão abrir conta no banco, utilizar aplicativos de transporte, receber correspondências e, se houver alguma emergência, os Bombeiros e a SAMU conseguirão encontrar a rua”, explicou.

O pedido para a nomeação veio da própria comunidade, que escolheu nomes de moradores e líderes comunitários para identificar o local. “Eles me procuraram e colocaram quem seriam os homenageados. Em meus 21 anos como Vereador, já denominei mais de 500 ruas e, apesar das críticas, continuo acreditando que ter um endereço é um direito do cidadão e uma forma de dignidade”.