A Tristeza e seus portais: Paisagens, pôr-do-sol e prainhas no final das ruas

Por Marcelo Allet*

Fig 1: simulação eletrônica do projeto elaborado pelo escritório K+S Arquitetos Associados, por encomenda da clínica PRONTOSUL. Fig. 2: Pôr – do-sol no local.

A tristeza de que estamos falando não é aquela da alma, bem como os portais não são aqueles da internet. Nossa Tristeza aqui é aquela que dá nome ao bairro da Zona Sul de Porto Alegre e o portal é aquele que nos remete a uma outra dimensão… a um lugar diferente… e até mesmo a um outro tempo…

Pois é, recentemente a mídia local noticiou a feliz iniciativa de uma clínica médica do bairro Tristeza que, ao literalmente “ativar” um destes portais, nos fez lembrar que Porto Alegre tem destas coisas: na porção sul do seu território, uma ambiência balneária ainda bucólica e, no final de algumas de suas ruas, prainhas e paisagens aquáticas transfiguradas por um pôr-do-sol de rara beleza cênica, por vezes até de aspecto fantasmagórico. O portal “ativado” foi um pequeno espaço público – até então esquecido – no final da Rua Armando Barbedo, mas que conta, agora, com condições bastante satisfatórias de utilização.

Curioso, e hoje atuando sob empréstimo do Executivo Municipal junto ao Gabinete do Vereador João Carlos Nedel – presidente de uma “Frente Parlamentar de Turismo” (FRENTUR) aqui da nossa Câmara de Vereadores – fui visitar o portal a convite e na companhia do novo chefe.

 

Ali parado olhando o Guaíba, o barulho das águas lambendo a sua pequena prainha acabou por me remeter não apenas a uma experiência agradável mas, justamente por conta desta, a algumas lembranças e reflexões que me parecem oportunas de aqui se compartilhar.

 

Imagem de satélite do bairro Tristeza e redondezas com o registro em amarelo da nove ruas sistematizadas pelo GT ORLA em 2005 como “Projeto “Portais do Guaíba”.

Lembrei da ex-chefe e hoje grande amiga, Arquiteta Ligia Klein Ebessem, que ainda em 2005, na condição de coordenadora do Grupo de Trabalho da Orla (GT ORLA) da extinta Secretaria do Planejamento Municipal (SPM/PMPA), identificou a vocação de “portal”, de lazer e de turismo desta e de outras oito ruas do bairro Tristeza.

Imagem atual dos dois Portais executados pela PMPA/SMURB/GT ORLA com a parceria da Construtora R Correa.

Estimulado, aquele grupo de arquitetos, engenheiros, biólogos e geógrafos, todos servidores  municipais, sistematizou e batizou tais potencialidades de “Projeto Portais do Guaíba” e – naquela época com a colaboração de parceiros privados – chegamos a executar dois portais: um na Rua Otto Niemeyer e outro na Rua Mario Totta. Hoje meio desativados, mas ainda portais.

No final da Rua Augusta Link, ontem e hoje, a curiosa formação rochosa que da nome ao bairro Pedra Redonda, entre os bairros Tristeza e Ipanema.

A partir daí, lembrei, por fim, que havia atuado ali o conceito essencial de “espaço-tempo”, aquele binômio que entrelaça História e Geografia e tudo muda. Fui remetido então para a Zona Sul da primeira metade do século XX, nas praias da Pedra Redonda, do Ipanema e de tantas outras dos bairros vizinhos do – então mais alegre – bairro Tristeza.

Famílias tomando banho nas praias da Zona Sul de porto Alegre na primeira metade do século XX (foto: https://pt.slideshare.net/emefvmc/guaba-um-falso-rio-conta-a-histria-da-cidade).

Lembrei da beira de praia do bairro Ipanema, que até a década de 1980 protagonizou eventos memoráveis como o Hollywood Vela… e também de algum porto-alegrense dizendo cheio de um orgulho saudoso: “eu tomei banho no Guaíba quando era criança”; muito provavelmente na Praia do Cachimbo ou na Prainha da Pedra Redonda; naquela época, balneários requintados e graciosos da Porto Alegre de então.

Praia de Ipanema, na década de 1970.

Ainda ali parado olhando o Guaíba, percebi o quanto, com o tempo, fomos perdendo de convívio e interação prazerosa com os espaços de orla da nossa Cidade, sobretudo os da Tristeza, os da Pedra Redonda e os do Ipanema. Fui então remetido de volta ao presente e vieram as reflexões:

 

Indicação sobre imagem de satélite de diversos outros espaços de orla na Zona Sul de Porto Alegre com potencial de Portais.

A primeira foi sobre a quantidade de outros espaços de orla que existem na Zona Sul – também portais em potencial – e sobre como seria proveitoso ativá-los de forma mais sistemática; afinal, além de oportunidades, hoje desperdiçadas de lazer e recreação para todo e qualquer porto-alegrense, estes espaços também são – a partir de pequenos e bem pensados investimentos – oportunidades de atratividade turística, de espaços públicos qualificados, de apropriação cotidiana (e daí segurança pública), bem como, oportunidades para a criação – via turismo, comércio e serviços – de mais emprego e renda para a população local.

Condição atual de relativo abandono (30/05/2018) dos finais de rua integrantes do Projeto Portais do Guaíba. Fotografia das ruas Padre João Batista Réus, Mário Totta e Otto Niemeyer.

A segunda reflexão foi sobre o por que (?) aqueles dois portais que o GT ORLA há algum tempo executou, se encontram hoje “meio desativados”(?); sobre como evitar que isto também aconteça com este portal da Barbedo agora ativado (?); a reflexão sobre como evitar que se repita, ao que parece, o gradual declínio da apropriação mais intensa, cotidiana e duradoura por parte dos usuários que de início o acolhem (?); enfim, a reflexão sobre que “ingredientes” estariam faltando no conceito e no atual modelo espacial destas intervenções (?) para que evitemos o esvaziamento de uso e, daí, a insegurança, o vandalismo e, novamente, o desperdício das oportunidades que representam.

Finalmente, a terceira reflexão foi sobre a saudável, legítima e oportuna orientação do presidente da FRENTUR para uma atuação mais efetiva do seu gabinete no sentido da verificação destes ingredientes e como operacionalizá-los. Tarefa sobre a qual esta sua assessoria técnica, bem como parte dos colegas da sua equipe já estão debruçadas, no intuito de avançarmos para conceitos e modelos de intervenção espacial mais eficazes.

As principais componentes do Imaginário Social Urbano dos bairros ribeirinhos da Zona Sul de Porto Alegre: à direita, o trem que levava os porto-alegrenses dos bairros mais centrais para as praias da Pedra Redonda, passando pela “Estação da Tristeza”. Atualmente um grupo de moradores vem tentando restaurar a sua locomotiva para instalá-la como um monumento na Praça Comendador Souza Gomes, de localização central e bastante valorizada no bairro. Á direita, de cima para baixo, o Clube Mil e Uma Noites, amigas na beira praia e crianças interagindo com as águas do Guaíba.

 

Como arquiteto a serviço da Cidade e porto-alegrense, que escolheu há 20 anos o bairro Tristeza para viver, me atrevo a dizer que existe aqui um imaginário de valorização e resgate do prazer urbano cotidiano que experimentaram os nossos longínquos vizinhos da Zona Sul da primeira metade do século XX. Claro está que este resgate passa pela despoluição do Guaíba, o que gradualmente vem, ainda que lentamente, evoluindo, nos últimos anos.

Bem: quanto ao turismo, vale lembrar que a atratividade turística de uma cidade reside na alma da sua gente… alma que se reproduz no tempo e se materializada nos seus espaços urbanos. A inauguração recente deste novo “Portal da Barbedo” parece indicar que há, literalmente, “espaço” para avançarmos ainda mais neste sentido.

Em nome do seu presidente, portanto, a FRENTUR parabeniza e agradece ao Centro Médico PRONTOSUL por nos lembrar disto.

 

 

*Arquiteto, Esp.Planejamento Urbano e Regional PROPUR – UFRGS
Assessor Técnico do Gabinete do Ver. João Carlos Nedel

 

 

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Prodetur + Turismo pretende fomentar o Turismo no Estado

O Presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Câmara Municipal (FRENTUR), o Vereador João Carlos Nedel, participou da apresentação do Prodetur + Turismo no Palácio Piratini. O programa é desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento e melhorar a estrutura dos destinos turísticos brasileiros. Para isso, serão disponibilizados R$ 5 bilhões para financiar projetos públicos ou da iniciativa privada que promovam o Turismo, como obras de infraestrutura básica ou turística, construção, reforma ou ampliação de empreendimentos, compra de equipamentos e treinamentos.

Representantes do Projeto percorrerão os estados para oferecer consultoria técnica a empresas, empresários individuais, entidades, associações e municípios gaúchos, através do Prodetur itinerante. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a receber a iniciativa que explicou os requisitos para receber a linha de crédito do BNDES. O primeiro passo é constar no Mapa do Turismo Nacional e adquirir o Selo+Turismo do Ministério, que identificará os planos que serão analisados e considerados prioritários.

De acordo com o Vereador Nedel, o Prodetur + Turismo ajudará os Municípios a melhorar o espaço e o atendimento oferecido aos turistas. “Investir no Turismo, é investir em longo prazo. Com projetos que melhorem a estrutura e os serviços que são oferecidos aos turistas, o resultado será a geração de renda e emprego”, explicou.

Propostas da Aliança para Inovação são apresentadas na Câmara

Promover o desenvolvimento de Porto Alegre através da inovação foi o tema da reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR) da Câmara Municipal no dia 05 de junho. Os representantes da Aliança para Inovação participaram do encontro e apresentaram as diretrizes do projeto criado em abril e que reúne as três principais universidades do Estado: UFRGS, PUCRS e UNISINOS.

O superintendente de Desenvolvimento e Inovação da Pucrs, Dr. Jorge Audy, explicou que, desde a década de 1990, Porto Alegre busca desenvolver projetos sobre o assunto como o Porto Alegre Tecnópole em 1995 e o InovaPoa, em 2013. Citando os modelos desenvolvidos em Barcelona, Medellín e em Florianópolis, Audy afirmou que, unindo esforços de diversas instituições e com um trabalho a longo prazo, é possível tornar a Capital mais moderna. “A missão da Aliança é cooperar para transformar conhecimento em desenvolvimento”.

O próximo passo do grupo é formar um Pacto para a Inovação. Para isso, serão realizadas reuniões mensais, coordenadas pelo Diretor da Escola de Engenharia da UFRGS, Luiz Carlos Pinto da Silva, e ações preparatórias como um encontro sobre inovação em julho com a participação do espanhol Josep Piquè, que é presidente da Associação Internacional de Parques Científicos e Tecnológicos (IASP).

A Coordenadoria de Inovação da Prefeitura, antigo InovaPoa, participa da Aliança, disponibilizando recursos humanos para auxiliar no desenvolvimento das ações do grupo. Além disso, o coordenador Roberto Astor Moschetta mencionou que a Prefeitura pretende implementar um prêmio de incentivo à Inovação e solicitou a ajuda da Câmara para a concepção do projeto.

Durante o encontro, o Vereador João Carlos Nedel, Presidente da Cefor ressaltou a importância de falar sobre Inovação na Câmara de Vereadores e afirmou que a Comissão pode auxiliar na elaboração do Prêmio. Nedel também falou sobre o Cluster da Saúde que está sendo desenvolvido na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e pretende modernizar o atendimento e os procedimentos oferecidos em Porto Alegre.

Para continuar os debates sobre inovação, a Cefor tentará marcar uma reunião com Josep Piqué em julho, quando ele virá à porto Alegre para participar do evento organizado pela Aliança.

Contas da Prefeitura melhoram no primeiro quadrimestre de 2018

A Prefeitura Municipal teve uma redução de 2,37% nas despesas e um acréscimo de 5,11% nas receitas próprias de janeiro a abril de 2018 em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, em audiência pública realizada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da Câmara (Cefor), Presidida pelo Vereador João Carlos Nedel.

O aumento nas receitas próprias ocorreu com a melhora na arrecadação dos impostos municipais, como ITBI, ISS e IPTU. Já os repasses do Estado, através ICMS, e da União, com o SUS, diminuíram nesse período. A previsão da Fazenda é que os números do próximo quadrimestre sejam prejudicados com a greve dos caminhoneiros, pois se estima que haja um prejuízo de R$ 50 milhões ao Município.

O secretário destacou que os principais gastos da Prefeitura são com o funcionalismo público e com a Previdência Municipal, que será tema de uma audiência, na Cefor, no dia 19 de junho. A Previdência Municipal possui dois regimes: o de Capitalização (criado em 2001) que teve um superávit de R$ 165 milhões e o de Repartição Simples que contempla os servidores admitidos até 2001 e teve um déficit de R$ 256 milhões.

De acordo com Busatto, a tendência é que o déficit aumente porque há muitos servidores se aposentando e o regime não possui recursos para quitar as pensões. Para reverter essa situação, a Prefeitura enviou, à Câmara, projetos de lei para alterar as regras da aposentadoria municipal com a intenção de diminuir o ônus causado à Administração.

As despesas com gastos de pessoal diminuíram de R$ R$ 1,051 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2017, para R$ 961.206 milhões, em 2018. Mesmo assim, o Município compromete 50,29% da receita corrente líquida com esses custos, próximo do limite prudencial de 51,3% imposto pela Secretaria do Tesouro Nacional, que é o órgão normatizador das secretarias da Fazenda. Busatto ainda explicou que se fossem acrescentados os servidores da Carris, Procempa, EPTC, terceirizadas e creches conveniadas, o número seria de 66%.

O Vereador Nedel disse que, apesar do bom resultado desses primeiros meses, se não forem feitos fortes ajustes, a projeção da Fazenda é que Porto Alegre tenha um déficit de R$ 708 milhões em 2018. “A Prefeitura enviou uma série de projetos de lei para tentar melhorar o quadro econômico. Precisamos de estratégias para aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Estamos em um período de recessão, de ajustes de contas e temos que ter sabedoria para analisar todas as partes dos projetos”. Nedel aproveitou para pedir ao Executivo que coloquem como prioridade a ampliação da Avenida Ernesto Neugebauer para tornar viável a duplicação da Avenida A.J. Renner. “A obra na A.J. Renner é uma contrapartida da OAS no entorno da Arena e só poderá ser feita se a Ernesto Neugebauer for ampliada. Precisamos dessas duas avenidas alargadas para melhorar o trânsito nas vias de acesso à Capital”, defendeu.

Onze ruas são denominadas no bairro Farrapos

Onze ruas e uma praça do Loteamento Tresmaiense, no bairro Farrapos, foram denominadas no dia 12 de maio. Os logradouros, que estavam cadastrados na Prefeitura Municipal como 2.007, 2.008, 2.009, e etc., foram nomeados e passarão a constar nos mapas e registros da Cidade.

Dessa forma, conforme o Vereador João Carlos Nedel, autor dos projetos de lei, os moradores terão mais acesso aos serviços básicos e terão endereço próprio. “Agora eles poderão abrir conta no banco, utilizar aplicativos de transporte, receber correspondências e, se houver alguma emergência, os Bombeiros e a SAMU conseguirão encontrar a rua”, explicou.

O pedido para a nomeação veio da própria comunidade, que escolheu nomes de moradores e líderes comunitários para identificar o local. “Eles me procuraram e colocaram quem seriam os homenageados. Em meus 21 anos como Vereador, já denominei mais de 500 ruas e, apesar das críticas, continuo acreditando que ter um endereço é um direito do cidadão e uma forma de dignidade”.

 

Loteamento Senhor do Bom Fim

Me manifestei no Plenário da Câmara de Vereadores sobre a situação do Loteamento Senhor do Bom Fim invadido em novembro de 2016. O local foi construído para receber as famílias da Vila Nazaré, que serão realocadas com a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. Em março deste ano, a Caixa Econômica Federal realizou a reintegração de posse das 364 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, para que os apartamentos pudessem ser transferidos aos verdadeiros donos.

No entanto, isso não poderá acontecer muito cedo, pois as unidades estão total ou parcialmente destruídas. Janelas, portas, paredes, pias e vasos sanitários foram quebrados. As imagens impressionam. O loteamento precisará passar por uma grande reforma para ser recuperado. Enquanto isso, as famílias da Vila Nazaré permanecem no entorno do aeroporto, aguardando que a situação seja resolvida.

 

 

 

 

Mudanças na cobrança do IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMS) explicou as novas diretrizes do projeto de atualização da Planta de Valores do IPTU em reunião pública organizada pela Comissão Especial do IPTU da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, 17 de maio. A proposta foi reenviada, ao Legislativo, com alterações no projeto do IPTU do ano passado, que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. A Planta de Valores não é alterada desde 1991 e Porto Alegre é a única capital que não a atualizou depois do Plano Real, apesar das recomendações do Ministério das Cidades de que ela seja corrigida a cada quatro anos.

Porto Alegre possui 767 mil imóveis cadastrados na Prefeitura. Destes, 384 mil serão beneficiados com a atualização do IPTU: 238 mil terão redução de imposto e 146 mil ficarão isentos. Na comparação com o projeto anterior, os imóveis que serão beneficiados aumentarão em 21%. Esse número é decorrente das mudanças apresentadas na proposta atual, que propõe:

– Maior número de faixa de alíquotas dos imóveis residenciais, sendo que a alíquota mais alta será igual a atual, de 0,85%, mas somente para imóveis acima de R$ 3 milhões. Todas as propriedades terão isenção de imposto até R$ 60 mil e, a partir deste valor, serão divididas em faixas crescentes de 0,4 a 0,77%.

– Diminuição no valor cobrado do imposto em imóveis não residenciais, que ficarão em 0,8% em 2019 e 2020, 0,9% em 2021 e 2022 e, a partir de 2023, em 1%. Atualmente, é 1,1%.

– Diminuição na alíquota dos terrenos, de acordo com as divisões fiscais. Na 1a divisão vai de 6% para 4%, na 2a de 3,5% para 2% e na 3a divisão, de 2,5% para 1%.

– Desconto de 25% para os imóveis não residenciais do Centro da Cidade.

O Vereador João Carlos Nedel é o relator da Comissão e acredita que a atualização é importante para corrigir as injustiças fiscais que ocorrem no Município. “Porto Alegre mudou muito em 27 anos, muitas áreas novas foram criadas, bairros foram desenvolvidos e a Planta de Valores do IPTU não acompanhou estas mudanças”, explicou. No entanto, Nedel alerta que o projeto precisa ser muito bem estudado para evitar que o cidadão seja penalizado. “Precisamos pensar na Cidade, analisar os dados e estudar as melhores alternativas, sem esquecer o contribuinte”.

A Comissão Especial se reunirá, novamente, com a SMF, na próxima quinta-feira, 24 de maio, para entender como é feito o cálculo do Valor Venal dos imóveis. Também está no cronograma de trabalhos da Comissão, a realização de audiências públicas em várias áreas da Cidade para sanar as dúvidas da população e acolher suas demandas. O relatório do Vereador Nedel precisará ser entregue até o dia 05 de julho. Depois, o projeto do IPTU vai para a votação no Plenário da Câmara.