Onze ruas são denominadas no bairro Farrapos

Onze ruas e uma praça do Loteamento Tresmaiense, no bairro Farrapos, foram denominadas no dia 12 de maio. Os logradouros, que estavam cadastrados na Prefeitura Municipal como 2.007, 2.008, 2.009, e etc., foram nomeados e passarão a constar nos mapas e registros da Cidade.

Dessa forma, conforme o Vereador João Carlos Nedel, autor dos projetos de lei, os moradores terão mais acesso aos serviços básicos e terão endereço próprio. “Agora eles poderão abrir conta no banco, utilizar aplicativos de transporte, receber correspondências e, se houver alguma emergência, os Bombeiros e a SAMU conseguirão encontrar a rua”, explicou.

O pedido para a nomeação veio da própria comunidade, que escolheu nomes de moradores e líderes comunitários para identificar o local. “Eles me procuraram e colocaram quem seriam os homenageados. Em meus 21 anos como Vereador, já denominei mais de 500 ruas e, apesar das críticas, continuo acreditando que ter um endereço é um direito do cidadão e uma forma de dignidade”.

 

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Loteamento Senhor do Bom Fim

Me manifestei no Plenário da Câmara de Vereadores sobre a situação do Loteamento Senhor do Bom Fim invadido em novembro de 2016. O local foi construído para receber as famílias da Vila Nazaré, que serão realocadas com a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. Em março deste ano, a Caixa Econômica Federal realizou a reintegração de posse das 364 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, para que os apartamentos pudessem ser transferidos aos verdadeiros donos.

No entanto, isso não poderá acontecer muito cedo, pois as unidades estão total ou parcialmente destruídas. Janelas, portas, paredes, pias e vasos sanitários foram quebrados. As imagens impressionam. O loteamento precisará passar por uma grande reforma para ser recuperado. Enquanto isso, as famílias da Vila Nazaré permanecem no entorno do aeroporto, aguardando que a situação seja resolvida.

 

 

 

 

Mudanças na cobrança do IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMS) explicou as novas diretrizes do projeto de atualização da Planta de Valores do IPTU em reunião pública organizada pela Comissão Especial do IPTU da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, 17 de maio. A proposta foi reenviada, ao Legislativo, com alterações no projeto do IPTU do ano passado, que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. A Planta de Valores não é alterada desde 1991 e Porto Alegre é a única capital que não a atualizou depois do Plano Real, apesar das recomendações do Ministério das Cidades de que ela seja corrigida a cada quatro anos.

Porto Alegre possui 767 mil imóveis cadastrados na Prefeitura. Destes, 384 mil serão beneficiados com a atualização do IPTU: 238 mil terão redução de imposto e 146 mil ficarão isentos. Na comparação com o projeto anterior, os imóveis que serão beneficiados aumentarão em 21%. Esse número é decorrente das mudanças apresentadas na proposta atual, que propõe:

– Maior número de faixa de alíquotas dos imóveis residenciais, sendo que a alíquota mais alta será igual a atual, de 0,85%, mas somente para imóveis acima de R$ 3 milhões. Todas as propriedades terão isenção de imposto até R$ 60 mil e, a partir deste valor, serão divididas em faixas crescentes de 0,4 a 0,77%.

– Diminuição no valor cobrado do imposto em imóveis não residenciais, que ficarão em 0,8% em 2019 e 2020, 0,9% em 2021 e 2022 e, a partir de 2023, em 1%. Atualmente, é 1,1%.

– Diminuição na alíquota dos terrenos, de acordo com as divisões fiscais. Na 1a divisão vai de 6% para 4%, na 2a de 3,5% para 2% e na 3a divisão, de 2,5% para 1%.

– Desconto de 25% para os imóveis não residenciais do Centro da Cidade.

O Vereador João Carlos Nedel é o relator da Comissão e acredita que a atualização é importante para corrigir as injustiças fiscais que ocorrem no Município. “Porto Alegre mudou muito em 27 anos, muitas áreas novas foram criadas, bairros foram desenvolvidos e a Planta de Valores do IPTU não acompanhou estas mudanças”, explicou. No entanto, Nedel alerta que o projeto precisa ser muito bem estudado para evitar que o cidadão seja penalizado. “Precisamos pensar na Cidade, analisar os dados e estudar as melhores alternativas, sem esquecer o contribuinte”.

A Comissão Especial se reunirá, novamente, com a SMF, na próxima quinta-feira, 24 de maio, para entender como é feito o cálculo do Valor Venal dos imóveis. Também está no cronograma de trabalhos da Comissão, a realização de audiências públicas em várias áreas da Cidade para sanar as dúvidas da população e acolher suas demandas. O relatório do Vereador Nedel precisará ser entregue até o dia 05 de julho. Depois, o projeto do IPTU vai para a votação no Plenário da Câmara.

Alargamento da Avenida A.J. Renner: próximo de virar realidade

O projeto de alargamento da Avenida A.J. Renner entre as avenidas Dona Teodora e Padre Leopoldo Brentano está em fase final de análise no Escritório de Projetos e Obras (EPO) da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM).

A modificação nas proximidades da Arena do Grêmio é uma contrapartida da OAS, que foi assumida pela Karagounis Participações. Se o projeto for aprovado, será assinado um acordo entre a empresa e a Prefeitura Municipal e as obras serão iniciadas.

O Vereador João Carlos Nedel está acompanhando as negociações e disse que acredita que a duplicação da pista é de fundamental importância para a mobilidade urbana da Cidade. “Além de melhorar o trânsito nos bairros Farrapos e Humaitá, a modificação desafogará a saída e a chegada em Porto Alegre, pela RS 448 e pela BR 116, e o acesso à Canoas e a grande parte da Região Metropolitana”, explicou.

A Karagounis também pretende instalar uma rede de água e uma estação de bombeamento de esgoto da A.J. Renner até a Vila Farrapos, reformular a rótula da Avenida, ampliar a interseção da Farrapos com a A.J. Renner, entre outras melhorias no local.

Alternativa para tirar moradores das ruas

A Prefeitura de Porto Alegre lançou o Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, criado pela Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no dia 03 de maio. O Vereador João Carlos Nedel representou a Câmara de Vereadores no ato e manifestou a necessidade de devolver-se a dignidade às pessoas e a importância de políticas que levem em consideração a situação de cada uma delas.

“Muitos falam que as pessoas têm o direito de estar nas ruas. Eu discordo. Acho que cada ser humano tem dois direitos essenciais: à vida e à dignidade. Por isso, questiono: quem mora nas ruas está vivendo com dignidade?” Nedel ainda expôs que há muito trabalho a ser feito e elogiou o plano apresentado pela Prefeitura. “É preciso conhecer a história de cada um desses moradores e oferecer oportunidades para que eles saiam da rua e reiniciem suas vidas de forma digna”.

Em Porto Alegre, há cerca de quatro mil pessoas em situação de rua. Das quais, 50% motivadas pelo uso de drogas, 45% por problemas familiares e, apenas, 5% por desejo. Para reverter esta situação, o Plano conta com seis estratégias de execução: qualificar a abordagem feita aos moradores; implantar o Programa Moradia Primeiro; ampliar a rede de Saúde Mental; aumentar a oferta de oportunidades de capacitação, trabalho e de retornar às cidades de origem; revitalizar o espaço urbano e monitorar a assistência recebida pelos  moradores.

O projeto têm medidas de curto, médio e longo prazo e pretende unificar o trabalho dos Poderes Públicos e da iniciativa privada. A primeira ação será realizada ainda neste mês e prevê que 70 pessoas em situação de rua sejam realocadas para imóveis em Porto Alegre, através do Moradia Primeiro. A estimativa da Prefeitura é de que, em 2019, cerca de 1500 pessoas sejam atendidas pelo Projeto.

O nome da Avenida é, legalmente, Presidente Castelo Branco

Por quatro votos a um, a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela manutenção do nome da Avenida Presidente Castelo Branco. Os desembargadores consideraram ilegal o projeto de lei que alterava o nome da via para Avenida da Legalidade e da Democracia, aprovado pela Câmara Municipal em 2014.

O mandado de segurança, que solicitava a revogação da Lei, foi realizado contra o Legislativo pelos parlamentares João Carlos Nedel, Mônica Leal e Reginaldo Pujol e pelos ex-vereadores Guilherme Socias Villela e Mauro Manfro. O mandado já havia sido aprovado em setembro de 2017, por dois votos a um, mas a Câmara entrou com recurso, pedindo uma nova votação. No dia 26 de abril, novamente, o Tribunal considerou que o projeto não está de acordo com a legislação municipal.

A Câmara ainda poderá entrar com embargos contra a medida. No entanto, o Presidente Valter Nagelstein afirmou que irá respeitar a decisão do Tribunal.

Cefor debate viabilidade do Aeromóvel em Porto Alegre

Foto: Leonardo Contursi/CMPA

“O aeromóvel como solução para o transporte de Porto Alegre” foi o tema da reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR) da Câmara Municipal, no dia 24 de março. O encontro foi Presidido pelo Vereador João Carlos Nedel e contou com a presença do CEO da Aeromóvel Brasil S.A, Marcus Coester, dos vereadores Felipe Camozatto e Lourdes Splenger, além dos funcionários do Legislativo e do público em geral.

Como Presidente da Frente Parlamentar do Trânsito (FRENTRÂNSITO), Nedel há algum tempo vem estudando as condições para a implantação de mais linhas de transporte em Porto Alegre. “O aeromóvel é uma solução para melhorar a mobilidade urbana e desafogar o trânsito, principalmente nas vias que ligam o centro da Cidade. A tendência é que cada vez haja menos ônibus nesta região”, ressaltou o Vereador.

Foto: Leonardo Contursi/CMPA

Aeromóvel Brasil S.A. foi a responsável pela construção dos dois modelos existentes em Porto Alegre: o localizado em frente à Câmara e o utilizado no aeroporto. O CEO Marcus Coester explicou que o primeiro, de 1989, serviu para testar a tecnologia e foi financiado pela iniciativa privada. A expectativa da empresa é poder ampliar os trilhos e transformá-lo em uma alternativa para o transporte público.

Já o veículo que liga o TRENSURB ao Salgado Filho transporta de 4 mil a 5 mil passageiros por dia e é um exemplo da efetividade e da economia que o aeromóvel proporciona, já que seu custo é cinco vezes menor que o do sistema de ônibus. “O aeromóvel é resultado de um processo de investigação muito profundo, que comprova que a tecnologia que utilizamos é sustentável e econômica”, salientou.

Coester ainda expôs os locais onde o aeromóvel poderia ser construído em Porto Alegre: na Terceira Perimetral, nas avenidas Assis Brasil e Ipiranga e uma linha circular no Centro. Segundo o CEO, para se tornar viável a implantação, são necessários projetos que comprovem a demanda e o fluxo de passageiros nas linhas. Alguns estudos já foram feitos, mas ainda não há nenhum plano para a criação de mais uma linha no Município.