A POLÊMICA DO UBER

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Foi aprovado, há dias, na Câmara Municipal (a Bancada do Partido Progressista votou unanimemente contra) um inoportuno Projeto de Lei que proíbe o transporte de passageiros por veículos particulares cadastrados em plataformas do tipo Uber. A população havia mandado muitos e-mails a respeito, com todo o tipo de informações, umas a favor, a maioria contra o Projeto. Mas, em regra, eram apenas opiniões, sem maior aprofundamento do tema. Proponho, então, refletir um pouco sobre a ideia em si, sem considerações emocionais. Basicamente, são duas as visões a analisar. Uma, de mercado, que nos mostra que, se há uma demanda pelo tipo de serviço, é sinal que há uma necessidade a satisfazer. A isso se chama, em linguagem de marketing, “oportunidade de mercado”. Todos sabemos que o serviço de taxis em Porto Alegre é deficiente, tanto em número de taxis, como, muitas vezes, em qualidade de serviços prestados. Não vamos aqui detalhar, pois são muitos os pontos de queixas da população. A demanda por mais e melhores serviços, então, é real e procedente. Conclusão: alguém precisa ocupar esse espaço deixado vago e prestar os serviços demandados pelo mercado. Pode ser qualquer empreendedor que se habilite para isso, seja ele Uber ou não. E esse é o segundo ponto: a habilitação legal. O transporte clandestino de passageiros não é novidade. E tem sido apropriadamente coibido pela EPTC, que apreendeu, há poucos dias, doze veículos que agiam irregularmente na Restinga. Acontece que Porto Alegre, diferentemente de outras cidades brasileiras, tem Leis que regulam a atividade de transporte de passageiros. Essas Leis devem ser obedecidas. Uma necessidade de mercado, ainda que reconhecida como importante, não pode ser satisfeita ao arrepio da Lei. Quem pretender atuar em Porto Alegre deve sujeitar-se à legislação existente. O que não pode ou deve ser feito é agir na clandestinidade, com todos os riscos que isso determina. Por outro lado, ainda no campo legal, é preciso lembrar que a Constituição Federal é muito clara, quando estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (Art. 5º, inc.XIII)”. Ou seja: a Lei pode estabelecer regras funcionais ou delimitadoras para o trabalho de transporte de passageiros através de plataformas ou aplicativos do tipo Uber. Mas não pode impedi-lo de existir. Ao contrário, iniciativas inovadoras como essa devem ser incentivadas. Desde que obedeçam à Lei, é claro. O assunto continua em discussão. Em tempo: meu total repúdio à atitude de alguns taxistas destemperados que agrediram um motorista da Uber. Só conseguiram empanar a imagem da classe a que pertencem e favorecer a argumentação pró Uber.

JOÃO CARLOS NEDEL

 

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Um comentário sobre “A POLÊMICA DO UBER

  1. Concordo em gênero e numero, precisamos estar abertos à mudanças e analisar os benefícios que estas mudanças vão trazer a população. Transporte de melhor qualidade e mais acessível, mas não de forma clandestina. A regulamentação deve ser meta prioritária de nossas autoridades, pois novas frentes de trabalho estão se abrindo frente á uma economia decadente e frustrante, e um alto índice de desemprego.

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