Transporte Turístico é Regulamentado

IMG_1305Foi aprovada, dia 30 de junho, na Câmara Municipal, a lei, de autoria do Vereador João Carlos Nedel, que classifica e dispõe sobre o Transporte Turístico em Porto Alegre.

Segundo a lei, são considerados turísticos os serviços de transporte de passageiros para fins de passeios, excursões, translados e outras programações turísticas, executado por meio dos meios de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aeroviário, podendo ser disponibilizados à população por ente público ou privado.

A regulamentação, além de disciplinar a prestação de contas dos serviços de transporte para fins turísticos, dará mais confiança e segurança aos usuários.

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