Nedel a favor da revisão do IPTU

A Prefeitura Municipal reenviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que altera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com alterações no Projeto que havia sido enviado e rejeitado pelos vereadores em setembro. A proposta, atual, precisa ser aprovada até o final do mês, para entrar em vigor no próximo ano.

Segundo a Prefeitura, o Projeto busca fazer justiça tributária e algumas propriedades poderão ter acréscimos no IPTU causados pela valorização do imóvel, em decorrência do desenvolvimento de bairros e regiões.

O Vereador João Carlos Nedel votou a favor no primeiro projeto, pois a Planta de Valores da Cidade está muito defasada e precisa ser atualizada. “São quase três décadas sem nenhuma atualização. E como resultado, temos várias distorções: apartamentos de alto valor pagando pouco imposto e residências mais modestas, contribuindo mais”.

Para Nedel, a aprovação das novas regras para o IPTU é importante para Porto Alegre e, na hora da votação, é essencial que as ideologias sejam postas de lado e que o Bem Comum prevaleça. “Como vereadores precisamos pensar na Cidade, no todo, e não defender interesses individuais ou de grupos. Esse projeto não é para aumentar impostos. É para que o IPTU seja cobrado de acordo com o valor atualizado do imóvel”.

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Câmara rejeita Projeto que modifica o ISS

O Projeto de Lei que alterava as definições para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tinha o objetivo de adequar Porto Alegre à Legislação Federal, conforme exposto na Lei Complementar Nº 116 de 31 de Julho de 2003, e atualizar alguns índices na tributação municipal. Ao todo eram 16 propostas, que dispunham desde serviços de beleza até planos de saúde.

Segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, as alterações não eram opções, mas obrigação legal. Além disso, organizações sem fins lucrativos e clubes continuariam isentos e as atividades estudantis, esportivas e recreativas só seriam tributadas se ingressos fossem vendidos. Mesmo assim, o Projeto foi rejeitado durante votação no dia 11 de dezembro.

O Vereador João Carlos Nedel entende que Porto Alegre precisava se alinhar à Lei Federal para não sofrer punições da União e por isso votou a favor do Projeto. Nedel afirma que é necessário atualizar a legislação municipal, do mesmo modo como está acontecendo com a maioria dos municípios, mas com cuidado para não prejudicar o terceiro setor.

Vereadores aprovam Orçamento de 2018

A Câmara Municipal votou e aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê como será executado o orçamento de Porto Alegre em 2018. A Lei estima que serão arrecadados R$ 7,24 bilhões e que haverá um déficit de R$ 708 milhões nas contas municipais.

O Vereador João Carlos Nedel foi o relator da LOA e, levando em consideração as dificuldades financeiras do Município, pediu aos colegas vereadores que fossem prudentes na apresentação das emendas, para não agravar ainda mais essa situação.

Mesmo assim, foram apresentadas 147 emendas, das quais 12 foram propostas pela sociedade e 135 pelos parlamentares. Nedel, em seu relatório, deu aval positivo para 18 emendas, rejeitando as demais, por não estarem de acordo com os critérios estabelecidos para aprovação. “O Parecer que produzi não tem marca ideológica, não se direciona ao interesse de pessoas ou de grupos e está despido de qualquer motivação outra que não o interesse da população como um todo”, manifestou.

Apesar disso, o Plenário aprovou 54 emendas, num total de R$ 20.929.241,50. Como relator do Orçamento, João Carlos Nedel apresentou duas emendas, uma de R$ 50 mil para a emissão de títulos de legalização para terrenos que forem regularizados e outra de R$ 3 milhões para criação e manutenção de 200 vagas para acolhimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

A LOA será encaminhada para a sanção do Prefeito Nelson Marchezan, a quem cabe a decisão final sobre o Orçamento.

Nedel participa de seminário sobre Economia Criativa

A Câmara Municipal sediou o seminário ECONOMIA CRIATIVA – Inovação, Gestão e Desenvolvimento Econômico – Desafios e Oportunidades no Plenário Ana Terra, no dia 14 de dezembro. Organizado pelo Comitê Municipal de Economia Criativa, o evento teve como objetivo finalizar o mapeamento de quantos projetos de economia criativa existem em Porto Alegre, contabilizando quantos profissionais estão investindo sua imaginação para gerar retorno financeiro.

O Vereados Nedel participou da abertura ao lado do Diretor de Inovação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Roberto Astor Moschetta. Nedel parabenizou os organizadores e salientou que o evento é muito importante para a Capital, pois é um meio para Porto Alegre voltar a crescer e se desenvolver. Moschetta ressaltou que o evento foi iniciativa do Comitê, que trabalhou de forma integrada na sua organização. “Sairemos daqui com um conjunto de informações muito significativas, conhecendo as demandas da área e com o mapeamento da economia criativa praticamente completo”.

 

Duplicação da Avenida Protásio Alves

O Vereador João Carlos Nedel está promovendo uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a AMR Frizzo Empreendimentos Imobiliários, e empresas parceiras, para a duplicação da Avenida Protásio Alves, no trajeto da Avenida Manoel Elias até a divisa com os município de Viamão e Alvorada.  As tratativas se encaminham para a doação, por parte das companhias, do projeto de duplicação necessário para analisar a viabilidade da obra. Em reunião com o Prefeito em exercício, Gustavo Paim, e o Diretor da Frizzo, Alexandre Frizzo, o Vereador Nedel salientou a necessidade de aumentar o trecho. “Essa duplicação é de vital importância para a mobilidade urbana dos três municípios e é uma solução para desafogar o trânsito nos horários de pico”.

Obras de revitalização do Cais Mauá começarão em 2018

O Vereador João Carlos Nedel participou da entrega da Licença de Instalação (LI) para as obras de revitalização do Cais Mauá, realizada pela Prefeitura Municipal, no dia 05 de dezembro. Depois de 20 anos de negociações, passando por diversas gestões municipais e estaduais, a obra deverá começar até março de 2018.

O consórcio Cais Mauá S.A. é responsável pela execução das obras e terá a concessão do local por 25 anos. O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Maurício Fernandes, que esteve à frente dos trabalhos, explicou que a SMAMS analisou cada detalhe do projeto e que a revitalização se dará de forma sustentável. “Não adianta termos uma natureza intocada, que não é protegida”. O secretário ainda expôs que as obras gerarão 28 mil empregos diretos e indiretos e que 12 milhões de pessoas deverão usufruir, anualmente, do Cais revitalizado.

O Vereador Nedel, que participou da primeira comissão feita para analisar a viabilidade de uma reforma no Cais, no período da gestão de Germano Rigotto, acredita que a revitalização trará mais turistas para Porto Alegre. “Hoje demos um passo muito importante para a recuperação do Centro Histórico de Porto Alegre. Essa obra vai movimentar a cidade, oferecendo mais espaços de lazer”. Nedel, que é Presidente da Frente Parlamentar do Turismo (Frentur), visitou, recentemente, as obras da Orla do Guaíba e acrescentou que as duas revitalizações irão transformar a paisagem da Cidade. Na semana passada, a Frentur criou uma Comissão Especial para acompanhar as obras do Cais Mauá, que será presidida pelo vereador e colega de partido, Ricardo Gomes e contará com a presença de mais três vereadores, entre eles João Carlos Nedel.

Nos próximos dois anos deverá ser entregue a primeira fase da revitalização, que prevê a reforma de 11 armazéns e a construção de 10 praças. A obra completa, com prédios comerciais e um centro comercial, deverá ser entregue em 2024. Estiveram presentes no evento o Prefeito Nelson Marchezan, o Governador José Ivo Sartori, Germano Rigotto, José Fortunati, além de diversos secretários municipais e vereadores.