Câmara rejeita Projeto que modifica o ISS

O Projeto de Lei que alterava as definições para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tinha o objetivo de adequar Porto Alegre à Legislação Federal, conforme exposto na Lei Complementar Nº 116 de 31 de Julho de 2003, e atualizar alguns índices na tributação municipal. Ao todo eram 16 propostas, que dispunham desde serviços de beleza até planos de saúde.

Segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, as alterações não eram opções, mas obrigação legal. Além disso, organizações sem fins lucrativos e clubes continuariam isentos e as atividades estudantis, esportivas e recreativas só seriam tributadas se ingressos fossem vendidos. Mesmo assim, o Projeto foi rejeitado durante votação no dia 11 de dezembro.

O Vereador João Carlos Nedel entende que Porto Alegre precisava se alinhar à Lei Federal para não sofrer punições da União e por isso votou a favor do Projeto. Nedel afirma que é necessário atualizar a legislação municipal, do mesmo modo como está acontecendo com a maioria dos municípios, mas com cuidado para não prejudicar o terceiro setor.

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