Audiência pública da Cefor debate sobre situação financeira de Porto Alegre

Em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (CEFOR) da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador João Carlos Nedel, o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Conforme o Secretário, as receitas totais do Tesouro Municipal diminuíram em 0,69% e as despesas, em 2,03%, em comparação com o mesmo período de 2016. As arrecadações com Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumentaram em 3% e 12%, respectivamente, enquanto o Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI) teve baixa de 17%. Para 2018, é previsto um déficit de R$ 708 milhões nos caixas da Prefeitura Municipal.

Foto: Leonardo Contursi/CMPA

Busatto afirmou que a situação financeira “parou de piorar”, graças às medidas adotadas pela Administração, mas salientou que Porto Alegre ainda enfrenta graves problemas, sendo necessário mudar as regras da Previdência Municipal e diminuir as despesas de pessoal, além de revisar a Planta de Valores do IPTU, realizar Parcerias Público-Privadas e vender imóveis. Para o Secretário, o antigo sistema de Previdência dos servidores municipais, o de repartição simples, é o principal responsável pelo déficit da Prefeitura e sugestões de mudanças estão sendo estudadas pela Secretaria e serão enviadas para a Câmara.

Foto: Leonardo Contursi/CMPA

Nedel registrou que uma reivindicação da construção civil é a diminuição dos preços dos Índices Construtivos, que é superior ao valor do terreno. O Vereador elogiou o esforço da Secretaria Municipal da Fazenda para melhorar as contas do Município e, em especial, pela cobrança da dívida ativa e pelo Refis do ISS, que foram responsáveis pela renegociação de mais de R$ 60 milhões.

Nas áreas da Saúde e Educação, Porto Alegre destinou valores acima do mínimo constitucional exigido que é de 15% e 25%, respectivamente. Na Saúde foram aplicados R$ 698,4 milhões, cerca de  21,59% das receitas de impostos e transferências, gerando um acréscimo de 0,92% no valor de 2016. Para a Educação foram repassados R$ 936,9 milhões ou 28,78%, com um crescimento de 4,08%. Para Nedel, esses números demonstram que, apesar dos problemas financeiros, o Município continua aumentando os repasses e tentando melhorar os serviços prestados aos porto-alegrenses nessas áreas.

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Financiamento é assinado e obras da Copa serão retomadas em 30 dias

O contrato de financiamento entre a Prefeitura Municipal e o Banrisul para a conclusão das obras da Copa foi assinado na manhã desta terça-feira, 20 de fevereiro. Aprovado pela Câmara de Vereadores, no ano passado, o financiamento é de R$120 milhões e pretende finalizar as obras de mobilidade urbana, como a Trincheira da Avenida Ceará, que será a primeira a ser reiniciada, e as trincheiras da Avenida Cristóvão Colombo e da Rua Anita Garibaldi. Além de saldar dívidas com as empreiteiras, que são na ordem de R$ 45 milhões.

O Vereador João Carlos Nedel acompanhou todo o processo do financiamento, desde a aprovação até a finalização do contrato. Ele participou do ato realizado no Paço Municipal e manifestou seu entusiasmo com a retomada das obras de mobilidade urbana. “Esse é um passo importante para a nossa Cidade. Todos nós queríamos e esperávamos que as obras já estivessem prontas. Isso não foi possível por diversos problemas. Agora, a Prefeitura Municipal tem uma nova oportunidade para terminar as trincheiras e melhorar o trânsito de Porto Alegre”.

De acordo com o Prefeito Nelson Marchezan Jr., será criado um grupo de trabalho com técnicos das secretarias municipais para acelerar o reinício das obras. A expectativa é que elas sejam retomadas em 30 dias.

Secretaria Municipal de Saúde recebe ambulância

O Vereador João Carlos Nedel participou da cerimônia de entrega de uma ambulância, do tipo SAMU, à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no dia 14 de fevereiro. Os recursos para a aquisição foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde, através de uma emenda parlamentar da senadora Ana Amélia Lemos.

O novo veículo será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, que possui, atualmente, 15 ambulâncias.  De acordo com o Secretário, Erno Harzheim, a maioria delas é antiga, exigindo um custo muito alto de manutenção. “Estamos num processo de renovação da frota, e com essa ambulância nova, poderemos oferecer um serviço mais democrático”.

O Vereador João Carlos Nedel agradeceu à Senadora pela iniciativa e acrescentou que a Saúde, em Porto Alegre melhorou nos últimos meses, mas, ainda há muito para ser feito. “Com ambulâncias novas, o atendimento médico chegará mais rápido e atenderá mais pessoas, diminuindo os riscos e o tempo de espera”.

A Senadora Ana Amélia Lemos, que é Cidadã Emérita de Porto Alegre, afirmou que não está fazendo nenhum favor com a entrega do veículo. “Estou trabalhando pela e para a comunidade”.  As cidades de Rio Grande e Pelotas também receberam ambulâncias.

Estiveram presentes o Prefeito em exercício, Gustavo Paim, o Deputado Federal, Luiz Carlos Heinze, além de secretários municipais e vereadores.

Câmara homenageia os 160 anos da Associação Comercial de Porto Alegre

Integrado à homenagem, o Vereador João Carlos Nedel destacou as ações feitas pela Associação Comercial, ressaltando a sua importância na geração de empregos e na movimentação econômica do Município. “Essa homenagem serve para destacar o bom exemplo institucional e social que a Associação dá com seu trabalho, empenho e participação na vida de Porto Alegre”.

Nedel parabenizou todas as gestões, funcionários e voluntários que passaram pela Entidade, explicando que a sua consolidação só foi possível com a dedicação e o trabalho de todos. “A grandeza de uma instituição se constrói sobre três pilares: a história que deixa registrada, os valores que a fundamentam e as pessoas que a compõem. Parabéns e que Deus dê vida longa e abençoe a Associação Comercial de Porto Alegre”.

Nedel sugere ao Ministro da Fazenda atualização do IR

O Vereador João Carlos Nedel enviou uma sugestão ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a atualização da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), explicando que as regras do tributo estão defasadas e geram cobranças indevidas, que desaceleram a economia.

Atualmente, os trabalhadores que recebem mais de dois salários mínimos mensais recolhem imposto de renda na fonte, um número muito abaixo dos cinco salários mínimos exigidos na década de 1990, quando o IR deixou de ser atualizado. Conforme o Vereador Nedel, a não correção do imposto prejudica, principalmente, os brasileiros que menos recebem. “É preciso avaliar os efeitos que a não correção da tabela provocam na economia, pois, embora permita ao governo executar política fiscal, por outro lado impede as famílias de exercerem poder de compra”.

Uma pesquisa realizada pelo SESCON-RS, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), mostra que, se a tabela fosse atualizada, mais da metade dos 16 milhões de contribuintes, de 2016, não teriam que pagar o Imposto. Além disso, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria 0,20% a mais por ano e 240 mil empregos seriam gerados. Ancorado por esses dados, Nedel contará com o apoio dos senadores gaúchos Ana Amélia Lemos e Lasier Martins para lutarem pela atualização da tabela no Congresso.