Lei Antivandalismo pretende punir quem cometer danos ao Município

Foto: Brayan Martins/ PMPA

A Prefeitura Municipal assinou na manhã desta terça-feira, 13 de março, a Lei Antivandalismo, que altera as competências da Guarda Municipal e as punições aos cidadãos que causarem danos ao patrimônio público ou atrapalharem o fluxo da Cidade. O projeto foi criado pelo Prefeito Nelson Marchezan e aprovado pela Câmara de Vereadores com o apoio do Vereador João Carlos Nedel, que, segundo Marchezan, “é um defensor desta bandeira”.

Nedel acredita que a nova legislação poderá resolver alguns problemas de Porto Alegre, como o ataque ao patrimônio municipal, o descarte irregular de lixo e os protestos que bloqueiam o trânsito. “Sempre lutei para que a liberdade individual não afetasse o Bem Comum e para que a ação desviante de pequenos grupos não interferisse no dia a dia da Cidade. Estamos dando um passo importante no enfrentamento do vandalismo porque, agora, as pessoas que cometerem algum delito, serão responsabilizadas”.

Com a Lei, a Guarda Municipal poderá autuar os cidadãos, além aplicar multas sempre que for constatada alguma irregularidade. De acordo com Marchezan, as mudanças pretendem, ainda, unificar as ações realizadas pelos órgãos municipais, com o objetivo de melhorar a convivência democrática. “A segurança pública está acima de ideologias, partidos e corporações. É um trabalho integrado”.

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