Contas da Prefeitura melhoram no primeiro quadrimestre de 2018

A Prefeitura Municipal teve uma redução de 2,37% nas despesas e um acréscimo de 5,11% nas receitas próprias de janeiro a abril de 2018 em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, em audiência pública realizada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da Câmara (Cefor), Presidida pelo Vereador João Carlos Nedel.

O aumento nas receitas próprias ocorreu com a melhora na arrecadação dos impostos municipais, como ITBI, ISS e IPTU. Já os repasses do Estado, através ICMS, e da União, com o SUS, diminuíram nesse período. A previsão da Fazenda é que os números do próximo quadrimestre sejam prejudicados com a greve dos caminhoneiros, pois se estima que haja um prejuízo de R$ 50 milhões ao Município.

O secretário destacou que os principais gastos da Prefeitura são com o funcionalismo público e com a Previdência Municipal, que será tema de uma audiência, na Cefor, no dia 19 de junho. A Previdência Municipal possui dois regimes: o de Capitalização (criado em 2001) que teve um superávit de R$ 165 milhões e o de Repartição Simples que contempla os servidores admitidos até 2001 e teve um déficit de R$ 256 milhões.

De acordo com Busatto, a tendência é que o déficit aumente porque há muitos servidores se aposentando e o regime não possui recursos para quitar as pensões. Para reverter essa situação, a Prefeitura enviou, à Câmara, projetos de lei para alterar as regras da aposentadoria municipal com a intenção de diminuir o ônus causado à Administração.

As despesas com gastos de pessoal diminuíram de R$ R$ 1,051 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2017, para R$ 961.206 milhões, em 2018. Mesmo assim, o Município compromete 50,29% da receita corrente líquida com esses custos, próximo do limite prudencial de 51,3% imposto pela Secretaria do Tesouro Nacional, que é o órgão normatizador das secretarias da Fazenda. Busatto ainda explicou que se fossem acrescentados os servidores da Carris, Procempa, EPTC, terceirizadas e creches conveniadas, o número seria de 66%.

O Vereador Nedel disse que, apesar do bom resultado desses primeiros meses, se não forem feitos fortes ajustes, a projeção da Fazenda é que Porto Alegre tenha um déficit de R$ 708 milhões em 2018. “A Prefeitura enviou uma série de projetos de lei para tentar melhorar o quadro econômico. Precisamos de estratégias para aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Estamos em um período de recessão, de ajustes de contas e temos que ter sabedoria para analisar todas as partes dos projetos”. Nedel aproveitou para pedir ao Executivo que coloquem como prioridade a ampliação da Avenida Ernesto Neugebauer para tornar viável a duplicação da Avenida A.J. Renner. “A obra na A.J. Renner é uma contrapartida da OAS no entorno da Arena e só poderá ser feita se a Ernesto Neugebauer for ampliada. Precisamos dessas duas avenidas alargadas para melhorar o trânsito nas vias de acesso à Capital”, defendeu.

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Onze ruas são denominadas no bairro Farrapos

Onze ruas e uma praça do Loteamento Tresmaiense, no bairro Farrapos, foram denominadas no dia 12 de maio. Os logradouros, que estavam cadastrados na Prefeitura Municipal como 2.007, 2.008, 2.009, e etc., foram nomeados e passarão a constar nos mapas e registros da Cidade.

Dessa forma, conforme o Vereador João Carlos Nedel, autor dos projetos de lei, os moradores terão mais acesso aos serviços básicos e terão endereço próprio. “Agora eles poderão abrir conta no banco, utilizar aplicativos de transporte, receber correspondências e, se houver alguma emergência, os Bombeiros e a SAMU conseguirão encontrar a rua”, explicou.

O pedido para a nomeação veio da própria comunidade, que escolheu nomes de moradores e líderes comunitários para identificar o local. “Eles me procuraram e colocaram quem seriam os homenageados. Em meus 21 anos como Vereador, já denominei mais de 500 ruas e, apesar das críticas, continuo acreditando que ter um endereço é um direito do cidadão e uma forma de dignidade”.

 

Loteamento Senhor do Bom Fim

Me manifestei no Plenário da Câmara de Vereadores sobre a situação do Loteamento Senhor do Bom Fim invadido em novembro de 2016. O local foi construído para receber as famílias da Vila Nazaré, que serão realocadas com a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. Em março deste ano, a Caixa Econômica Federal realizou a reintegração de posse das 364 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, para que os apartamentos pudessem ser transferidos aos verdadeiros donos.

No entanto, isso não poderá acontecer muito cedo, pois as unidades estão total ou parcialmente destruídas. Janelas, portas, paredes, pias e vasos sanitários foram quebrados. As imagens impressionam. O loteamento precisará passar por uma grande reforma para ser recuperado. Enquanto isso, as famílias da Vila Nazaré permanecem no entorno do aeroporto, aguardando que a situação seja resolvida.

 

 

 

 

Mudanças na cobrança do IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMS) explicou as novas diretrizes do projeto de atualização da Planta de Valores do IPTU em reunião pública organizada pela Comissão Especial do IPTU da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, 17 de maio. A proposta foi reenviada, ao Legislativo, com alterações no projeto do IPTU do ano passado, que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. A Planta de Valores não é alterada desde 1991 e Porto Alegre é a única capital que não a atualizou depois do Plano Real, apesar das recomendações do Ministério das Cidades de que ela seja corrigida a cada quatro anos.

Porto Alegre possui 767 mil imóveis cadastrados na Prefeitura. Destes, 384 mil serão beneficiados com a atualização do IPTU: 238 mil terão redução de imposto e 146 mil ficarão isentos. Na comparação com o projeto anterior, os imóveis que serão beneficiados aumentarão em 21%. Esse número é decorrente das mudanças apresentadas na proposta atual, que propõe:

– Maior número de faixa de alíquotas dos imóveis residenciais, sendo que a alíquota mais alta será igual a atual, de 0,85%, mas somente para imóveis acima de R$ 3 milhões. Todas as propriedades terão isenção de imposto até R$ 60 mil e, a partir deste valor, serão divididas em faixas crescentes de 0,4 a 0,77%.

– Diminuição no valor cobrado do imposto em imóveis não residenciais, que ficarão em 0,8% em 2019 e 2020, 0,9% em 2021 e 2022 e, a partir de 2023, em 1%. Atualmente, é 1,1%.

– Diminuição na alíquota dos terrenos, de acordo com as divisões fiscais. Na 1a divisão vai de 6% para 4%, na 2a de 3,5% para 2% e na 3a divisão, de 2,5% para 1%.

– Desconto de 25% para os imóveis não residenciais do Centro da Cidade.

O Vereador João Carlos Nedel é o relator da Comissão e acredita que a atualização é importante para corrigir as injustiças fiscais que ocorrem no Município. “Porto Alegre mudou muito em 27 anos, muitas áreas novas foram criadas, bairros foram desenvolvidos e a Planta de Valores do IPTU não acompanhou estas mudanças”, explicou. No entanto, Nedel alerta que o projeto precisa ser muito bem estudado para evitar que o cidadão seja penalizado. “Precisamos pensar na Cidade, analisar os dados e estudar as melhores alternativas, sem esquecer o contribuinte”.

A Comissão Especial se reunirá, novamente, com a SMF, na próxima quinta-feira, 24 de maio, para entender como é feito o cálculo do Valor Venal dos imóveis. Também está no cronograma de trabalhos da Comissão, a realização de audiências públicas em várias áreas da Cidade para sanar as dúvidas da população e acolher suas demandas. O relatório do Vereador Nedel precisará ser entregue até o dia 05 de julho. Depois, o projeto do IPTU vai para a votação no Plenário da Câmara.

Alargamento da Avenida A.J. Renner: próximo de virar realidade

O projeto de alargamento da Avenida A.J. Renner entre as avenidas Dona Teodora e Padre Leopoldo Brentano está em fase final de análise no Escritório de Projetos e Obras (EPO) da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM).

A modificação nas proximidades da Arena do Grêmio é uma contrapartida da OAS, que foi assumida pela Karagounis Participações. Se o projeto for aprovado, será assinado um acordo entre a empresa e a Prefeitura Municipal e as obras serão iniciadas.

O Vereador João Carlos Nedel está acompanhando as negociações e disse que acredita que a duplicação da pista é de fundamental importância para a mobilidade urbana da Cidade. “Além de melhorar o trânsito nos bairros Farrapos e Humaitá, a modificação desafogará a saída e a chegada em Porto Alegre, pela RS 448 e pela BR 116, e o acesso à Canoas e a grande parte da Região Metropolitana”, explicou.

A Karagounis também pretende instalar uma rede de água e uma estação de bombeamento de esgoto da A.J. Renner até a Vila Farrapos, reformular a rótula da Avenida, ampliar a interseção da Farrapos com a A.J. Renner, entre outras melhorias no local.

Alternativa para tirar moradores das ruas

A Prefeitura de Porto Alegre lançou o Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, criado pela Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no dia 03 de maio. O Vereador João Carlos Nedel representou a Câmara de Vereadores no ato e manifestou a necessidade de devolver-se a dignidade às pessoas e a importância de políticas que levem em consideração a situação de cada uma delas.

“Muitos falam que as pessoas têm o direito de estar nas ruas. Eu discordo. Acho que cada ser humano tem dois direitos essenciais: à vida e à dignidade. Por isso, questiono: quem mora nas ruas está vivendo com dignidade?” Nedel ainda expôs que há muito trabalho a ser feito e elogiou o plano apresentado pela Prefeitura. “É preciso conhecer a história de cada um desses moradores e oferecer oportunidades para que eles saiam da rua e reiniciem suas vidas de forma digna”.

Em Porto Alegre, há cerca de quatro mil pessoas em situação de rua. Das quais, 50% motivadas pelo uso de drogas, 45% por problemas familiares e, apenas, 5% por desejo. Para reverter esta situação, o Plano conta com seis estratégias de execução: qualificar a abordagem feita aos moradores; implantar o Programa Moradia Primeiro; ampliar a rede de Saúde Mental; aumentar a oferta de oportunidades de capacitação, trabalho e de retornar às cidades de origem; revitalizar o espaço urbano e monitorar a assistência recebida pelos  moradores.

O projeto têm medidas de curto, médio e longo prazo e pretende unificar o trabalho dos Poderes Públicos e da iniciativa privada. A primeira ação será realizada ainda neste mês e prevê que 70 pessoas em situação de rua sejam realocadas para imóveis em Porto Alegre, através do Moradia Primeiro. A estimativa da Prefeitura é de que, em 2019, cerca de 1500 pessoas sejam atendidas pelo Projeto.

O nome da Avenida é, legalmente, Presidente Castelo Branco

Por quatro votos a um, a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela manutenção do nome da Avenida Presidente Castelo Branco. Os desembargadores consideraram ilegal o projeto de lei que alterava o nome da via para Avenida da Legalidade e da Democracia, aprovado pela Câmara Municipal em 2014.

O mandado de segurança, que solicitava a revogação da Lei, foi realizado contra o Legislativo pelos parlamentares João Carlos Nedel, Mônica Leal e Reginaldo Pujol e pelos ex-vereadores Guilherme Socias Villela e Mauro Manfro. O mandado já havia sido aprovado em setembro de 2017, por dois votos a um, mas a Câmara entrou com recurso, pedindo uma nova votação. No dia 26 de abril, novamente, o Tribunal considerou que o projeto não está de acordo com a legislação municipal.

A Câmara ainda poderá entrar com embargos contra a medida. No entanto, o Presidente Valter Nagelstein afirmou que irá respeitar a decisão do Tribunal.