Mudanças na cobrança do IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMS) explicou as novas diretrizes do projeto de atualização da Planta de Valores do IPTU em reunião pública organizada pela Comissão Especial do IPTU da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, 17 de maio. A proposta foi reenviada, ao Legislativo, com alterações no projeto do IPTU do ano passado, que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. A Planta de Valores não é alterada desde 1991 e Porto Alegre é a única capital que não a atualizou depois do Plano Real, apesar das recomendações do Ministério das Cidades de que ela seja corrigida a cada quatro anos.

Porto Alegre possui 767 mil imóveis cadastrados na Prefeitura. Destes, 384 mil serão beneficiados com a atualização do IPTU: 238 mil terão redução de imposto e 146 mil ficarão isentos. Na comparação com o projeto anterior, os imóveis que serão beneficiados aumentarão em 21%. Esse número é decorrente das mudanças apresentadas na proposta atual, que propõe:

– Maior número de faixa de alíquotas dos imóveis residenciais, sendo que a alíquota mais alta será igual a atual, de 0,85%, mas somente para imóveis acima de R$ 3 milhões. Todas as propriedades terão isenção de imposto até R$ 60 mil e, a partir deste valor, serão divididas em faixas crescentes de 0,4 a 0,77%.

– Diminuição no valor cobrado do imposto em imóveis não residenciais, que ficarão em 0,8% em 2019 e 2020, 0,9% em 2021 e 2022 e, a partir de 2023, em 1%. Atualmente, é 1,1%.

– Diminuição na alíquota dos terrenos, de acordo com as divisões fiscais. Na 1a divisão vai de 6% para 4%, na 2a de 3,5% para 2% e na 3a divisão, de 2,5% para 1%.

– Desconto de 25% para os imóveis não residenciais do Centro da Cidade.

O Vereador João Carlos Nedel é o relator da Comissão e acredita que a atualização é importante para corrigir as injustiças fiscais que ocorrem no Município. “Porto Alegre mudou muito em 27 anos, muitas áreas novas foram criadas, bairros foram desenvolvidos e a Planta de Valores do IPTU não acompanhou estas mudanças”, explicou. No entanto, Nedel alerta que o projeto precisa ser muito bem estudado para evitar que o cidadão seja penalizado. “Precisamos pensar na Cidade, analisar os dados e estudar as melhores alternativas, sem esquecer o contribuinte”.

A Comissão Especial se reunirá, novamente, com a SMF, na próxima quinta-feira, 24 de maio, para entender como é feito o cálculo do Valor Venal dos imóveis. Também está no cronograma de trabalhos da Comissão, a realização de audiências públicas em várias áreas da Cidade para sanar as dúvidas da população e acolher suas demandas. O relatório do Vereador Nedel precisará ser entregue até o dia 05 de julho. Depois, o projeto do IPTU vai para a votação no Plenário da Câmara.

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Um comentário sobre “Mudanças na cobrança do IPTU

  1. Espero que a “Comissão Especial” leve em consideração que o IPTU não pode ser levado em consideração isoladamente mas sim no conjunto da alta taxa de impostos que a população produtiva já está carregando. Basta observar a quantidade de imóveis, tanto comerciais quanto residenciais que estão colocados à venda ou para alugar, na maioria dos bairros tradicionais e no centro da cidade. “Atualização da Planta de Valores do IPTU”, até hoje, tem sido apenas uma forma de aumentar a arrecadação Municipal. Sabemos que a atual Administração está tentando diminuir gastos diminuindo Secretarias ineficientes e improdutivas mas aumento de impostos municipais sem a diminuição dos federais ou melhorias dos serviços municipais não serão bem recebidos.

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