Diretrizes para o Orçamento de 2019 são discutidas na Cefor

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, que indica como será gasto o orçamento do Município, prevê um déficit de R$ 1,164 bilhão, 64,4% maior do que o projetado para o ano de 2018. A diferença, na grande parte, está no incremento dos serviços que serão prestados para Porto Alegre, como urbanização e reurbanização de praças, aquisição de insumos e equipamentos para a Saúde, conserto e sinalização de vias, construção de novas creches, expansão e melhorias nas casas de bomba e a ampliação e reforma de unidades recreativas.

Esses dados foram apresentados pelos secretários municipais da Fazenda, Leonardo Busatto, e de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado na reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR).

Os “investimentos extras” projetados pela Prefeitura ainda são pouco perto das demandas da Cidade. O que demonstra que a situação financeira está complicada e que são necessários esforços do Executivo e do Legislativo para reduzir as despesas e aumentar as receitas. Porque em um Município que está em crise, quem mais sofre é o cidadão.

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Cercamento eletrônico em Porto Alegre

Foi lançado o sistema de cercamento eletrônico nos pardais de Porto Alegre, que irá identicar a placa dos carros que transitam pelas vias da Cidade e remeter as informações à Secretaria Estadual de Segurança. Na prática, com a instalação das novas câmeras, os pardais, além de multar os veículos que estiverem cometendo alguma infração, irão identificar carros roubados, ou que estão irregulares, através do compartilhamento dos dados com os órgãos de segurança municipal e estadual.

As câmeras identificam 20 placas por segundo nos 115 pardais distribuídos pelas vias da Cidade. Com estas informações será possível traçar as ruas, bairros e horários em que transitam os carros roubados no Muncípio. E, assim, repassar as informações para que sejam tomadas as providências legais.

O cercamento eletrônico é um sistema de inteligência muito importante para monitorar o que acontece na Cidade e deveria ser completado com a extensão destas câmeras em parques e praças e com o uso das câmeras particulares. Pois quanto maior a zona de monitoramento, maior será a sensação de segurança dos porto-alegrenses.

O cercamento foi concebido pela Prefeitura de Porto Alegre em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança, Brigada Militar, Polícia Civil e Ministério Público. A intenção da Prefeitura é aumentar o monitoramente com a instalação da tecnologia nas 25 lombadas do Município.

Maria Di Gesu recebe homenagem na Câmara

A principal artista plástica calabrese, Maria Di Gesu, foi homenageada pela beleza e valor de suas obras na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira, 21 de agosto. Das possui inúmeras exposições individuais, coletivas, bienais e salões no Brasil e no exterior, destacam-se, no Estado, as expostas no acervo do MARGS.

Maria Di Gesu ou Maria de Jesus é uma artista autodidata, reconhecida pela crítica, que recebeu muitos prêmios e menções ao longo da carreira, que foi acompanhada pela Fé. Com a sensibilidade que lhe é nata, Maria Di Gesu transmitia através das suas obras a beleza, grandiosidade e delicadeza da vida.

Nascida em Morano Calabro, uma cidade montanhosa na região da Calábria (Itália), ela se mudou para o Brasil em 1947, aos 19 anos. Frequentou o Conservatório Artístico Musical de Porto Alegre onde estudou violino, depois, em 1953, ingressou no Instituto de Belas Artes de Porto Alegre onde estudou desenho e modelagem, além de música. Maria Di Gesu foi aluna de mestres como Iberê Camargo, Xico Stockinger, Danúbio Gonçalves, Vasco Prado e Benito Castañeda.

A cerimônia contou com a presença do Cônsul-Geral da Itália, Roberto Bortot, Consultor da Regione Calabria, Carmine Motta, Presidente da Sociedade Italiana do RS, Francisco Morelli, o professor da PUCRS, Antonio de Ruggiero e o Presidente do Centro Calabrese do RS, meu amigo e assessor José Antonio Célia.

À este exemplo de artista, nosso reconhecimento e homenagem!

Eventos Esportivos fomentam o Turismo

Mediei o seminário “Eventos Esportivos: Um Caminho Viável para Porto Alegre” realizado pelo Porto Alegre  e Região Metropolitana Convention e Visitors Bureau (POACV), na manhã do dia 17 de agosto. No encontro foram apresentadas as potencialidades da Cidade para receber e promover eventos esportivos e a necessidade de projetos e empresas que queiram investir no futuro de Município.

Em Porto Alegre, de 2010 a 2014, o número de empregos ligados à indústria de eventos cresceu 17,4% enquanto que nas demais áreas, o percentual de empregados subiu 7,4%. Além disso, só em 2017, através do Convention Bureau, foram realizados 46 eventos, que atraíram, aproximadamente, 45 mil pessoas e movimentaram quase R$ 150 milhões. Além disso, segundo uma pesquisa do SESCON-RS, cada atleta traz consigo, em média, três pessoas. Ou seja, em uma competição com 10 esportistas, 50 pessoas virão para o Município, utilizar o comércio e a hospedagem local.

Esses números demonstram que realizar encontros esportivos é fomentar a economia e investir no desenvolvimento da Cidade. Como aconteceu com os três últimos grandes eventos que ocorreram em Porto Alegre: Mundial de Atletismo Master, em 2013, reuniu mais de 4 mil atletas de 82 países; em 2014, etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia com mais de 60 competidores, incluindo campeões olímpicos e ; a primeira edição do Campeonato Brasileiro de Jovens Talentos do Remo com cerca de 200 atletas de 21 clubes brasileiros e um chileno, em 2017.

Sou Presidente da Frente Parlamentar do Turismo (FRENTUR) e sei o quanto os eventos esportivos são importantes para fomentar o Turismo da Cidade. E mais do que isso, o quanto Porto Alegre deixa de ganhar com a sua não realização. Tanto na questão econômica quanto na social. O esporte também tem um papel muito importante no uso dos espaços públicos, na torcida que faz com que fortaleça em nós o sentimento de pertencimento e na formação das crianças.

Por isso, estamos trabalhando para fomentar os esportes náuticos e radicais na Cidade. No entanto, como mencionei acima, precisamos de mais projetos de encontros esportivos, bem como do apoio da sociedade, divulgação da imprensa e, principalmente, de empresas que invistam na realização destes eventos. Potencial Porto Alegre tem.

Câmara homenageia Paróquia São Luis Gonzaga

A Paróquia São Luis Gonzaga foi homenageada pelos seus 50 anos de fundação na Câmara Municipal de Porto Alegre na noite desta terça-feira, 07 de agosto. A cerimônia foi solicitada pelo Vereador João Carlos Nedel e acompanhada por mais de 60 paroquianos, que se emocionaram ao relembrar o histórico da Igreja, construída graças ao empenho e a persistência da comunidade.

Fundada em 1968, a história da Paróquia começa no início da década de 1960 quando as famílias do recém-criado Jardim Botânico se juntaram e doaram dinheiro para construir a primeira capela do bairro. Entre contratempos e dificuldades, como um temporal que derrubou parte da obra, a capela foi inaugurada em 1964. Quatro anos mais tarde, em 15 de agosto, ganhava status de Paróquia São Luis Gonzaga em homenagem à antiga denominação do bairro, chamado de Vila São Luis, em referência ao dono da única empresa de ônibus que atendia a região.

O Frei Elio Dalacosta, vigário da Paróquia, relembrou que na época da construção era a congregação dos Frades Capuchinhos que evangelizava no local, realizando as celebrações ao ar livre ou na casa das famílias. Após a inauguração, a Arquidiocese passou a gerir a Igreja e durante esses 50 anos, quatorze sacerdotes foram responsáveis por estruturar e fortalecer o trabalho desenvolvido na Paróquia.

Do desejo de ter um espaço físico para encontrar Deus, a comunidade criou um local para viver sua Fé e levar o amor de Cristo aos que mais necessitam. Hoje, a São Luis Gonzaga possui várias atividades, como catequese, visita aos doentes, atendimento psicológico, pastoral da escuta, curso de noivos, entre tantas outras desenvolvidas dentro e fora dos limites paroquiais.

Para o Vereador Nedel, a Esperança que moveu aquelas primeiras famílias a construir uma capela no bairro deve servir de motivação na busca pela santidade. “São Luis Gonzaga morreu jovem e com os olhos voltados para o crucifixo. E os nossos olhos, para onde estão inclinados? Inspiremo-nos no exemplo do santo que dá nome a Paróquia e na alegria dele em buscar as coisas do Céu. Juntos, como comunidade e, principalmente, como Igreja”, defendeu.

A cerimônia ainda teve a apresentação do coral da Paróquia e a manifestação do atual pároco, padre Alexandre Silveira Chaves, da Presidente do Conselho Paroquial, Maria Godoy, e do professor Matheus Ayres.

 

 

Há mais crateras do que vocês podem imaginar

Os buracos que estragam veículos e podem provocar acidentes são, hoje, uma das principais reclamações dos porto-alegrenses. Ofuscando, muitas vezes, problemas maiores como a situação dos cerca de quatro mil moradores de rua, desemprego, insegurança, falta de investimentos, entre tantas outras questões que tornam nossa Porto menos alegre. Mas, detendo-me às “aberturas” que atrapalham o trânsito na Cidade, porque há tantas? Porque agora a Administração não tem mais de onde tirar dinheiro para tapar os buracos, em todos os sentidos.

No final de abril, a Prefeitura contratou emergencialmente 200 toneladas de cimento asfáltico de petróleo para realizar operações tapa-buracos. No mesmo período e da mesma forma, enviou 13 projetos de lei para a Câmara de Vereadores com a intenção de amenizar os déficits previstos para o Município nos próximos anos. Pois, como se sabe, as despesas estão muito maiores do que as receitas.

Foto: Divulgação/Zero Hora

Dos projetos enviados, até o momento, quatro foram aprovados: adequação do ISSQN à legislação federal; criação do Cadastro de Inadimplentes, marco regulatório das Parcerias Público-Privadas e o reconhecimento das dívidas das administrações anteriores. Estes projetos ajudam a tapar pequenos buracos, mas não mexem nas crateras deixadas nas finanças municipais, que começam a se manifestar de forma mais aguda nesse mês com o parcelamento do salário dos servidores.

Aliás, um projeto que poderia diminuir as despesas das próximas gestões, era o que alterava as gratificações dos municipários e que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Fui um dos seis que votou a favor e justifico meu voto porque protocolei, junto com vereadores da base, uma emenda que alterava o projeto e que não permitia que nenhum direito já adquirido pelo funcionário fosse retirado. Ou seja, as principais alterações seriam para os novos servidores. Para os atuais, mudar-se-ia, apenas, a gratificação de triênio para quinquênio: em vez de receber 5% de acréscimo no salário a cada três anos, o servidor receberia 3% a cada cinco anos.

Muitos questionam: “Porque não se diminuí os custos da Administração? Porque não se cobra quem está devendo para a Cidade?” A Prefeitura já está fazendo isso. Até o momento foram reduzidos R$ 343,7 milhões em gastos com diárias, horas extras, telefonia e recuperados outros milhões com o RefisPoa e a inclusão dos devedores no SPC. No entanto, essas propostas só tapam alguns buracos. Se queremos mudar, precisamos encarar as crateras e modificar as estruturas.

Com o fim do recesso parlamentar, retomamos as votações de projetos que alteram a previdência municipal, mudando as regras para a concessão de pensões e criando a Previdência Complementar, com o intuito de diminuir os custos da Administração Pública. Outro projeto que entrará na pauta é o que atualiza a Planta de Valores do IPTU e é visto por muitos como aumento de imposto. Penso diferente: é uma adequação dos imóveis às transformações ocorridas na Cidade desde 1991, afinal, as alíquotas de cobrança diminuem. Conforme a Prefeitura, 31,1% imóveis terão redução no seu IPTU, 19,1% isenção e o imposto só aumentará para 49,8% dos contribuintes, em função da valorização dos seus imóveis.

A Prefeitura está numa encruzilhada: investe a arrecadação em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e paga os salários dos servidores ou recupera as vias. Entendo que a vida (saúde) é prioridade, que a merenda escolar é essencial, que melhorar a segurança é defender o valor da vida e que o servidor deve receber pelo seu trabalho.

Vocês que me acompanham, já sabem a minha posição. Voto por Porto Alegre e pelo Bem Comum da Cidade. Não peço que concordem comigo, mas que considerem meu ponto de vista. Em mais de duas décadas como parlamentar e como presidente da Comissão de Finanças, nunca vi uma situação como esta. E posso afirmar: há mais crateras do que vocês podem imaginar.