Brigadeiro Dias se filia ao PP

O vereador João Carlos Nedel, vice-presidente do Partido Progressista de Porto Alegre, participou da Filiação de Raul José Ferreira Dias, conhecido por Brigadeiro Dias, no dia 17 de outubro.  A cerimônia contou com a presença de diversos progressistas, como o presidente estadual, Celso Bernardi, o deputado estadual Pedro Wesphalen, Jair Soares, o vereador Cassiá Carpes, entre outras autoridades.

 

 

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IPTU: recuperados R$ 1,26 milhões de atrasado

A Prefeitura de Porto Alegre renegociou mais de duas mil dívidas do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), recebendo, até o momento, R$ 1,26 milhões dos R$ 7 milhões negociados com os contribuintes, que não haviam quitado seus impostos. A Secretaria da Fazenda (SMF) iniciou a cobrança, em 28 de agosto, disponibilizando a opção de parcelamento em até 72 meses.

O vereador João Carlos Nedel, favorável à iniciativa, elogiou a ação do Executivo. “A Fazenda está aberta a negociações e quer ajudar os contribuintes a saldarem suas dívidas. A renegociação, além de melhorar a situação financeira da Cidade, propicia às pessoas, que não possuíam condições de quitar seus saldos, uma forma de fazê-lo sem comprometer os respectivos orçamentos”.

Progressistas recebem Prêmio por Mérito Político

Foto cedida pela assessoria da senadora Ana Amélia Lemos.

O vereador João Carlos Nedel participou da entrega do Prêmio Líderes & Vencedores, realizado pela Assembleia Legislativa e pela Federasul, dia 03 de setembro, que homenageou os destaques do Estado em Referência Educacional, Expressão Cultural, Sucesso Empresarial, Mérito Político e Destaque Comunitário, em 2017. Dos três políticos escolhidos pela notoriedade nas atuações, dois são do Partido Progressista: a senadora Ana Amélia Lemos e o deputado estadual Marcel Van Hattem.

“Isso mostra o fortalecimento do próprio Partido e o reconhecimento do trabalho que eles estão realizando”, declarou Nedel, lembrando que a Senadora não estava presente à cerimônia porque estava em Brasília, votando projetos importantes para o País. “Isso demonstra a responsabilidade que ela tem com o cargo que ocupa”. O Vereador Nedel também prestigiou Van Hattem pela caminhada política, que acompanha desde que o deputado era vereador na cidade de Dois Irmãos.

No Destaque Comunitário, João Carlos Nedel expôs a alegria pela premiação da Casa Menino Jesus de Praga, que há mais de 130 anos atende crianças e adolescentes, que possuem algum tipo de deficiência motora ou cerebral, oriundas de famílias em vulnerabilidade social, e pelo reconhecimento do trabalho voluntário realizado por Humberto Ruga em diversas frentes sociais.

Prefeitura apresenta as contas do 2º quadrimestre de 2017

Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, no dia 26 de setembro, e organizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), com a participação do vereador João Carlos Nedel, os secretários municipais da Fazenda, Leonardo Busatto, e de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, apresentaram o relatório das contas da Prefeitura do 2º quadrimestre de 2017. Em comparação com o mesmo período do ano passado, as receitas aumentaram 0,9%, de R$ 3,92 bilhões para R$ 3,96 bilhões, e as despesas diminuíram de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões, cerca de 3,8%. Entretanto, apesar do pequeno aumento de arrecadação e economia nos gastos, o déficit financeiro do Município ficou em R$ 382 milhões.

Os impostos que são de responsabilidade do Executivo, como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), arrecadou 16% a mais do que no 2º quadrimestre de 2016, o Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), manteve-se estável, e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), teve uma diminuição de 13,28%. Além disso, o Governo Estadual anunciou que o Índice de Participação do Município (IPM) de Porto Alegre no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o ano de 2018, terá uma redução de 7,12%, afetando a arrecadação receita municipal.

Outra preocupação do Executivo é com a elevação natural dos gastos com pessoal, que já atinge 50, 59%, estando próximo ao Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3%, e do Limite Máximo, que é de 54%. Além disso, a estimativa de Busatto é que o orçamento municipal de 2018 tenha um déficit de R$ 700 milhões. O Vereador Nedel, relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, afirma que a situação financeira da Prefeitura está complicada e teme que possa haver redução de investimento nos serviços básicos oferecidos pela Prefeitura. “Se o Executivo não conseguir diminuir despesas e aumentar a arrecadação, o orçamento de 2018 ficará comprometido e a população de Porto Alegre poderá ser penalizada”.

Área para Centro de Eventos apresentada na Frentur

A Frente Parlamentar do Turismo (FRENTUR) da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo vereador João Carlos Nedel, reuniu-se com os secretários municipais de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, e do Desenvolvimento Econômico, Leandro de Lemos, mais o Diretor de Turismo, Roberto Snel, entidades turísticas da cidade e o dono do Parque Temático Gaúcho, de Gramado, Marcos Souza Gomes, no Galpão da Hospitalidade, do Acampamento Farroupilha. Na oportunidade, Vanuzzi informou que o Município já possui uma área para a construção do Centro de Eventos de Porto Alegre e que a proposta está sendo encaminhada para o Ministério do Turismo.

O terreno, com mais de 44 mil metros quadrados, está localizado na Avenida Padre Cacique, logo após o estádio Beira-Rio. O Vereador Nedel aprovou a escolha do local, por estar próximo ao centro da Capital e ser de fácil acesso. “Faz quase quatro anos que o projeto está sendo discutido. A Prefeitura conquistará R$ 60 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas esse dinheiro só será liberado quando o local e o plano de construção forem aprovados pelo Governo Federal”.

O Galpão da Hospitalidade, onde se reuniu a Frentur, é mantido pela Diretoria Municipal de Turismo e pelo Parque Temático Gaúcho. O diretor de Turismo, Roberto Snel, agradeceu à Frente por realizar o encontro no Galpão e pela parceria no fomento ao turismo na cidade. Após a reunião, foi servida uma paella campeira, feita pelo dono do Parque Temático Gaúcho, Marcos Souza Gomes.

Avenida volta a se chamar Presidente Castelo Branco

Depois de uma batalha de mais de dois anos, o Tribunal de Justiça revogou a Lei 11.688, sancionada pelo então Presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (que na época era filiado ao PT), que alterava a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia. O vereador João Carlos Nedel foi um dos autores do pedido, juntamente com os vereadores Mônica Leal e Reginaldo Pujol.

Segundo Nedel, a aprovação do Projeto foi feita em desacordo com a legislação municipal (Lei 320, de 02 maio de 1994), a qual estabelece que a alteração da denominação de logradouros só é possível, mediante consulta prévia aos moradores domiciliados nos limites do local. E exige aprovação de dois terços dos vereadores da Câmara, conforme o  Art. 82, da Lei Orgânica do Município.

“Nenhuma das duas exigências foi cumprida: não houve qualquer consulta prévia aos moradores dos limites da Avenida Presidente Castelo Branco com a Avenida Voluntários da Pátria e a Rua da Conceição e não foram obtidos os necessários 24 votos favoráveis, mas, apenas, 21. Logo, a aprovação do Projeto foi inválida, por ter sido feita de forma ilegal”. Para Nedel, a decisão do Tribunal foi correta e reparou o “desvio institucional que amargava a vida e a história de Porto Alegre”.